Fornecimento De Medicamentos

O profissional médico que lhe assiste, Dr. ............................................... é conceituado especialista em doenças hepáticas e diante da vanicidade da terapia convencional, já ministrada ao impetrante, determinou a utilização do medicamento Interferon Peguilado Alfa-2 a ou Alfa-2 b, modalidades mais avançadas de Interferon, como forma unicamente viável, face às conquistas atuais da medicina acerca da severa enfermidade aqui considerada, de se evitar o agravamento da doença da qual

Tomazini Luciano Lima Pedro Paulo Ferreira Bozzo Thaís de Almeida Silva Campinas 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS – PUCCAMP ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA Gestão Pública e Direito Análise e decisão sobre o fornecimento do medicamento não aprovado no Brasil - Poder Judiciário. Campinas 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS – PUCCAMP ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA Gestão Pública e Direito Trabalho desenvolvido como parte…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE CANELA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Kele Mariane Silva da Silveira CANELA 2012 2 O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO PODER PÚBLICO: UMA ANÁLISE SOB O ASPECTO DA SAÚDE PÚBLICA TCC apresentado no curso Bacharelado em Direito da Universidade de Caxias do Sul – Núcleo Universitário de Canela, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. …

(Doc. 02), com endereço profissional na XXXXXX, local que indica para receber as comunicações de estilo, apresentar AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE CONCESSÃO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, que poderá ser citada através de seu representante legal, a ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, estabelecida na Av. Herculano Bandeira, 716, Pina,- Recife – PE. CEP:…

MUNICÍPIOS NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2011 8 LEIDIANE FASÔLO DE SOUSA A OBRIGAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Elisa Helena Lesqueves Galante CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2011 9 LEIDIANE FASÔLO DE SOUSA A OBRIGAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO…

certo que o Sr. Jurandyr iniciou tratamento junto ao SUS, com o medicamento ofertado pelo Posto de Saúde, que não apresentou resultado satisfatório, e em virtude de seu estado de saúde estar se agravando, procurou auxilio de seus familiares, que conseguiram ajudá-lo para que fosse atendido em clinica particular, sendo então realizado diagnóstico que informou ser necessário a substituição do medicamento, sendo-lhe indicado os medicamentos denominados ACTOS 30, GLIFAGE XR500, LIPTOS 40 mg,…

.., determinando que o apelante, forneça à autora ... os medicamentos denominados ..., na quantidade indicada pelo médico que acompanha a autora, de forma permanente e por prazo indeterminado. Em razões recursais, sustenta o ..., preliminarmente, que é parte ilegítima na demanda, sendo competente para o cumprimento da obrigação de fornecer os fármacos pleiteados o .... No mérito, sustenta a inviabilidade de fornecimento dos medicamentos com base no nome comercial/marca registrada, sob…

130/2004/MPF/JSC - Solicitação de fornecimento do medicamento BCG oncogenico para Sérgio Tiburcio. Com o objetivo de elucidar os fatos, referente ao fornecimento de fornecimento do medicamento BCG oncogenico para Sérgio Tiburcio., bem como auxiliar no PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, para apurar a necessidade de inclusão do fármaco BCG oncogenico, no elenco de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo SUS em Hospitais da rede municipal. Quanto ao fornecimento do medicamento informo…

ARTIGO ARTICLE 59 Conflitos e impasses da judicialização na obtenção de medicamentos: as decisões de 1a instância nas ações individuais contra o Estado do Rio de Janeiro, Brasil, em 2005 Conflicts and impasses in the judicialization of the supply of medicines: circuit court rulings on claims brought against the State of Rio de Janeiro, Brazil, in 2005 Danielle da Costa Leite Borges 1 Maria Alicia Dominguez Ugá 2 Abstract European University Institute, Firenze, Italia. 2 Escola…

Gratuidade de Justiça. 3-DOS FATOS: A Autora é portadora de EDEMA MACULAR CISTÓIDE no olho esquerdo, necessitando urgentemente da aplicação do medicamento Ranibizumab (Lucentis), (indicação médica e receita em anexo), para estabilização do seu quadro de saúde, sob o risco de cegueira iminente e irreversível. Insta salientar que tal medicamento tem um preço extremamente elevado, cujo valor por ampola custa R$ 4.383,51 (Quatro mil trezentos e oitenta e três reais e cinquenta e…