Fornecimento De Medicamentos

ótimo; De acordo com a prescrição médica em anexo, o impetrante necessita do uso da Insulina NHP combinada com a Insulina Regular em aplicações fracionadas três vezes ao dia. Além da Insulina, o médico prescreveu ainda o uso contínuo de medicamentos de apoio tais como Enalapril, administrado na forma de maleato de enalapril, é um pró-fármaco utilizado no tratamento da hipertensão, e também em casos de insuficiência cardíaca (IC); Amlodipina É usado como vasodilatador coronário…

intermédio dos advogados do Núcleo de Prática Jurídica da UPIS – localizado à SEPS 712/912, Asa Sul, Brasília/DF, vem, perante a Vossa Excelência, propor a presente, OBRIGAÇÃO DE FAZER (com pedido de Tutela Antecipada – fornecimento gratuito de fralda geriátrica e Medicamentos) em face do DISTRITO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, a qual poderá ser citada através da Procuradoria Geral do DF, localizável no SAIN, BL.I, Edifício Sede da PG/DF, CEP nº 70.620-00, bem como a…

necessidades básicas. Explicita Henrique Hoffmann Monteiro Castro (2005): “Nesse âmbito, estabeleceu-se uma divisão de tarefas no que tange ao fornecimento de medicamentos, de maneira que o sistema básico de saúde fica a cargo dos Municípios (medicamentos básicos), o fornecimento de medicamentos classificados como extraordinários compete à União e os medicamentos ditos excepcionais são fornecidos pelos Estados. Percebe-se, claramente, a composição de um sistema único, que segue uma…

FATOS Antônio Wagner Filho é portador(a) da doença de Parkinson (CID 10 G 20), que exige uso continuado de medicamento, conforme relatório médico anexo. O medicamento prescrito para Antônio Wagner Filho é o Pramipexol MG (Sifrol), que custa cerca de R$ 900,00 (novecentos reais por mês). Antônio Wagner Filho não dispõe de recursos suficientes para custear a aquisição do medicamento necessário para preservar a própria vida, pois o fármaco é considerado de alto custo e a renda da…

MEDICAMENTOS E DIREITO À SAÚDE O Direito à Saúde Consoante dispõe o art. 6º da CF/88 a saúde é direito social fundamental (um dos consectários do princípio da dignidade humana). Ainda, segundo o art. 196 da CF/88, ela é “direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas econômicas e sociais que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção e recuperação” e com “prioridade para as ações preventivas

portador de edema macular diabético disseminado em ambos os olhos (CID H36-0), de grave intensidade necessitando urgentemente da aplicação de medicamento em centro cirúrgico conforme prescrito por seu médico. O médico que acompanha o paciente, Dr. Carlos Eduardo xxxx (CRM xxxxxx), indicou ao paciente o medicamento Ranibizumab Lucentis 0,23ml. A aplicação do medicamento deve ser realizada em ambiente hospitalar cirúrgico, sob assepsia padrão para cirurgia intra-ocular e sedação venosa com…

Julgamento: 04/10/2012 Data da Publicação: 17/10/2012 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE OSTEOPOROSE - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC - DEMONSTRAÇÃO. Deve ser mantida a decisão que antecipou os efeitos da tutela e impôs ao ente público o fornecimento de medicamentos para tratamento de osteoporose ao particular que demonstra a necessidade e a impossibilidade de arcar…

vêm à presença de Vossa Excelência, por seu procurador que a presente subscreve, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (Em defesa do direito individual indisponível à saúde – Pedido de Medicamentos) Em face do ESTADO DE MATOS GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, representado por Sua Excelência, o Prefeito Municipal ou quem lhe faça as vezes, o qual pode ser citado na XXXXXXXXX, XXXX - XXXXXXXXX - nesta…

necessários à promoção, proteção e recuperação da saúde pública. Quanto à União, merece menção que, mesmo não sendo responsável diretamente pela distribuição dos medicamentos, é ela a principal financiadora do sistema. DOS FATOS A Requerente é gestante ... Foi prescrito pelo médico que a acompanha, Dr. xxx, a utilização diária do medicamento denominado xxx – devendo ser ministrado diariamente, às xxxh, via subcutânea até xxx semanas após o parto (receita anexa), medicamente este de…

diagnóstico de Deficiência de Proteína S e necessita urgentemente da aplicação de medicamento conforme prescrito por sua médica. As médicas que acompanham a paciente, Drª. Tábata Emke de Matos, CRM SP 105.143 e Drª Cláudia Landgraf da Fonseca, CMR SP 93.012, indicaram a paciente o medicamento Enoxaparina sódica 40mg. A referia medicação é de uso contínuo e deve ser aplicada uma vez ao dia. Insta salientar que tal medicamento, tem custo extremamente elevado, cujo o preço por caixa,…