Fornecimento De Medicamentos

DE DIREITO DE UMA DAS CÍVEIS DA COMARCA DE MAUÁ – ESTADO DE SÃO PAULO. CONTRAFÉ Distribuição com Urgência. Pedido de Tutela Antecipada Pleito por Justiça Gratuita Apelação Cível. Medicamento. Fornecimento pelo Estado. Autor portador de "Cirrose hepática", que necessita do medicamento "Centeon - Albumina humana". Inadmissibilidade da recusa. Direito à saúde garantido pela Constituição Federal (art. 196). Precedentes. Reexame necessário desacolhido e recursos…

24.10.2013 à 22.11.2011, a autora fez uso do medicamento ZYPREXA, 10 MG, sendo necessária a continuidade de tratamento, a fim de evitar novas crises e retorno a referida clínica. 3- Diante do quadro depressivo e do distúrbio psicológico apresentado pela Autora foi indicado pelo psiquiatra responsável pelo tratamento da autora no período de internação da mesma, o medicamento ZYPREXA, 10 MG, sendo que a autora ao sair da clínica foi comprar o medicamento indicado e constatou que o valor…

TDAH receber os medicamentos gratuitamente? Deve, cabe ao Poder Público fornecer os medicamentos, quando demonstrado a sua necessidade através da declaração médica. 21) Não estando a medicação na lista elaborada pelo Poder Público, mesmo assim é dever fornecer a medicação? Sim, uma vez que há responsabilidade solidária da União, dos Estados e dos Municípios, de acordo com o art. 6º, 23º, II, 24, XII, 194º, 195º, 196º e 198º da Constituição, no que se refere ao fornecimento de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SEGUNDO JUÍZADO ESPECIAL DE FEAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. URGÊNCIA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS Número do Processo: 0804289-54.2013.8.20.0001 JOSÉ EMANUEL FREIRE DE ARAÚJO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de sua advogada, vem perante Vossa excelência apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO pelos motivos de fato e de direito apresentados. Requer que observadas as cautelas…

ora é anexada a esta. O profissional médico e equipe médica que lhe assiste, é conceituada e especialista em doenças de desenvolvimento e diante da vanicidade da terapia convencional, já ministrada ao impetrante, determinou a utilização dos medicamentos Olanzapine Zyprexa e Depakote, como forma unicamente viável, face às conquistas atuais da medicina acerca da severa enfermidade aqui considerada, de se evitar o agravamento da doença da qual o impetrante padece. A patologia de…

que tal remédio consta na relação de remédios de alto custo do estado (doc incluso), porém, tem seu fornecimento restrito aos casos neurológicos de convulsão, o que não é o caso da requerente que seu uso é para outra especialidade, conforme relatório médico. O medicamento é de alto custo e seu uso é contínuo, sendo assim, a autora, por ser pobre, não tem condições financeiras de comprar o medicamento. DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. As provas inequívocas da verossimilhança das alegações…

objetivando o fornecimento do medicamento de que necessita por ser portador da Doença de Fabry, aduzindo não ter condições financeiras para adquiri-lo. Deferida a liminar, contestado e processado o feito, sobreveio sentença de procedência, confirmando a liminar deferida e condenando a União Federal a fornecer a medicação, ao pagamento das custas e da verba honorária. Irresignado, o ora Recorrente apelou, insurgindo-se quanto a ilegitimidade passiva da União e ao fornecimento…

médico que o assiste, e que ora é anexada a esta (Doc. 2). A profissional médica que lhe assiste, XXXXXXXXXXXX é conceituada oncologista e diante da vanicidade da terapia convencional, já ministrada ao impetrante, determinou a utilização do medicamento ZYTIGA diariamente, como forma unicamente viável, face às conquistas atuais da medicina acerca da severa enfermidade aqui considerada, de se evitar o agravamento da doença da qual o impetrante padece (Doc. 2). A…

9973.6832 - Fax. (21) 2549.8809 e-mail: hepato@hepato.com - Internet: www.hepato.com [pic] Modelo de Ação Judicial (MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR) que pode ser impetrada para conseguir o retratamento da hepatite C com o medicamento Interferon Consensus - Infergen pelo SUS (Leia atentamente com seu advogado, faça as alterações necessárias a seu caso especifico e anexe copias autenticadas de todos os documentos solicitados) Atenção aos trechos em vermelho, onde…

grave intensidade necessitando urgentemente do medicamento: XXX. Em razão disso, o único tratamento capaz de melhorar a qualidade de vida deste paciente é o medicamento: XXX, ainda que na fase experimental, de acordo com o parecer do médico que acompanha o tratamento do impetrante, Dr. XXX, neurologista do Hospital XXX, do Estado de Minas Gerais. De acordo com a prescrição médica em anexo, o impetrante necessita do uso do medicamento XXX COM URGÊNCIA, sob o risco do…