pedido de medicamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO

fulana de tal, brasileira, , profissão, CPF sob o nº , identidade nº residente e domiciliada na Rua .....vem, através de sua advogada infra-assinada respeitosamente, perante V. Exa. ajuizar a presente

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Em face do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa de seu Procurador, com endereço para citação na Rua México,n.125 e do Município do Rio de Janeiro, com sede na Cidade Administrativa na Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova - 20211-111, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.

I- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

A autora requer a V.Exa., com fulcro no art. 4º da Lei 1060 e art. 1º da Lei 7115/83 o benefício da gratuidade de justiça, considerando que não possui condições de pagar as custas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, como comprova a declaração anexa

II-DOS FATOS

1 - A Autora esteve internada numa clínica psiquiátrica, em virtude de ser portadora de quadro clínico de distúrbios psicológicos (CID- 10), conforme comprovam os documentos ora anexados

2 - Assim, no período em que esteve internada, de 24.10.2013 à 22.11.2011, a autora fez uso do medicamento ZYPREXA, 10 MG, sendo necessária a continuidade de tratamento, a fim de evitar novas crises e retorno a referida clínica.
3- Diante do quadro depressivo e do distúrbio psicológico apresentado pela Autora foi indicado pelo psiquiatra responsável pelo tratamento da autora no período de internação da mesma, o medicamento ZYPREXA, 10 MG, sendo que a autora ao sair da clínica foi comprar o medicamento indicado e constatou que o valor do mesmo era muito elevado, em torno de 600,00, o que torna impossível arcar com o custo mensal do referido medicamento, conforme comprovam os documentos ora anexados.

4 - Certo é que doenças tais como a da Autora, cujo fornecimento de medicamentos