Formas De Controle De Constitucionalidade Monografia

a Deus, a luz e o guia de minha vida, a força de que tanto preciso para continuar no caminho da concretização dos meus sonhos. Agradeço também aos meus pais, por terem me ensinado a nunca desistir de meus objetivos e a encarar a vida sempre de forma positiva. A meus irmãos, pela amizade e carinho. Aos meus avós pelas orações e torcida. A Gustavo, meu companheiro, pela paciência e atenção imprescindível nesse momento especial da minha vida acadêmica. Sou grata ainda a minhas amigas da UFBA,

A TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES NO CONTROLE DIFUSO1 Alex dos Santos Bartell2 Resumo: O Brasil adota o sistema misto de controle constitucionalidade. Pela via abstrata ou concentrada este controle é realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Já no controle difuso ou incidental a análise é feita pelos juízes e Tribunais Regionais e Estaduais. Enquanto na forma concentrada apenas algumas pessoas são legitimadas, no controle difuso, por não se tratar da própria causa…

TEMAS PARA TCC NA ÁREA DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL - Abstrativização no controle Difuso de Constitucionalidade; - Políticas Afirmativas no Brasil; Ações Afirmativas; - Globalização e Globaritarismo; - A atividade da polícia estadual: civil ou militar; - Unificação das polícias Civil e Miliar?; - (in)Constitucionalidade da Lei da Copa do Mundo; - Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas; - Lei antifumo e direito a liberdade; - Acesso à Justiça e alternativas à Justiça;

DIREITO FIC-MG 2013 EVA CHRISTIAN DE SOUZA A AÇÃO PENAL PÚBICA INCODICIONADA: A violência doméstica contra a mulher Projeto de monografia apresentado a banca examinadora da Faculdade de Direito, das Faculdades Integradas de Caratinga-FIC, como exigência parcial de obtenção do grau de Bacharel em Direito. FIC – CARATINGA 2013 SUMÁRIO …

modificar o entendimento solidificado na doutrina e jurisprudncia, no sentido de entender doravante como desnecessrio ato do Senado Federal para o fim de conferir efeito erga omnes a deciso do Supremo Tribunal Federal exarada atravs do controle difuso de constitucionalidade. A apreciao da ocorrncia ou no do fenmeno da mutao constitucional via interpretao constitucional entremostra a importncia terica do estudo do tema. O presente estudo, nesse aspecto, contribui com uma reviso parcial da…

elemento de um projeto de pesquisa é uma decorrência, dos demais elementos dessa atividade de investigação científica: Introdução/apresentação, objetivos, justificativa, hipótese, etc. Admitimos, contudo, que no Direito alguns manuais de metodologia e monografia jurídica não são suficientemente claros quanto à definição de fundamentação teórica. Não olvidamos em admitir que existam trabalhos relevantes publicados nessa área (MEZZAROBA, MONTEIRO, 2004; LEITE, 2008; BITTAR, 2011)2, e que…

Jurídica no Processo Judicial de Solução de Conflitos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 4. 6 BRASIL. Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Art. 27, Portanto, o presente trabalho tem como finalidade expor claramente o dogma da coisa julgada e o modo como esta sempre foi vista: algo absolutamente intocável. Em…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UniCEUB. Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais – FAJS. ANDRÉ JUAN COSTA VIEIRA A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ANTIFUMO PROJETO DE MONOGRAFIA I PROFESSOR RENATO ZERBINI RIBEIRO LEÃO Brasília 1º/2013 APRESENTAÇÃO INICIAL DO TEMA O curso de Direito somente me deslumbrou após inúmeras experiências profissionais e desafios acadêmicos que ocorreram mais próximo ao fim do curso. Após iniciar os…

UNIVERSIDADE FEEVALE cURSO DE DIREITO JEFERSON ELLWANGER A CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE, NOS CRIME PERMANENTES, MEDIANTE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO NOVO HAMBURGO 2013 JEFERSON ELLWANGER A CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE, NOS CRIME PERMANENTES, MEDIANTE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel Direto da Universidade Feevale. Orientador: Prof. Me. Paulo…

também e jurisprudência atualizada, como o objetivo de tornar o tema mais palpável, e também facilitar a compreensão. 2. OS ATOS ADMINISTRATIVOS E SUAS CARACTERÍSTICAS Primeiramente trataremos do conceito básico dos atos administrativos, como uma forma de tornar a explanação mais didática. Embora não haja uma definição específica para tal conceito, muitos doutrinadores convergem na opinião de que o ato administrativo nada mais é do que um ato jurídico, uma vez que aquele produz…