Formas De Controle De Constitucionalidade Monografia

argüição foi feita através do controle difuso. O controle incidental tem por objeto a realização de um direito do indivíduo ou do coletivo quando alegado no decorrer de um litígio a ofensa do ato legislativo à Constituição é um fato de incidente processual. “Ataca o vício de validade da lei no caso concreto (diverso da apreciação da lei em tese)... a arguição deve-se dar no curso do processo comum”. [BASTOS, 1997, p.404]. As partes litigantes podem suscitar a constitucionalidade de…

ABREU UNIFICAÇÃO DAS POLICIAS ESTADUAIS Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito, da Unidade Acadêmica de Direito, do Centro Universitário de Sete Lagoas, como requisito parcial de avaliação da disciplina Projeto Monografia II. FINALIDADE: Desenvolvimento de estudo sobre as possibilidades da criação de uma polícia estadual única dentro da lei constitucional. SETE LAGOAS 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

qual enquadramento prepondera, o da criminalidade comum ou da criminalidade política, são alguns dos muitos pontos que, mesmo em abstrato, já nos causam dúvidas. Porém, podemos utilizar como conceito que, Crime político é um crime que envolve de forma geral, atos ou omissões que prejudicam o interesse da chamada "Lei de Segurança Nacional de um determinado país em determinado tempo histórico", sendo ele de natureza interna ou externa. O crime político, contra a Segurança Nacional, pode…

INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO FRANCISCO FRANCILEI BEZERRA DE ARAUJO Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Processual Civil da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, como requisito para a obtenção do título de Especialista. Orientação prof. Esp. Flávio Maria Leite Pinheiro Sobral – CE 2013 3 ASPECTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como…

Sumário I – Tema problema, p. 4. II – Justificativa, p.5 III – Objetivos da pesquisa, p 6. IV – Marco teórico p. 7. V – Cronograma p. 8. VI – Referências Bibliográficas p.9 Anexo ao projeto: sugestão de temas para pesquisa e monografias, p. 12. 4 I – TEMA PROBLEMA A pena existe desde que vivemos num mundo civilizado e desde que passaram a existir primeiras ações delituosas. No fim deste milênio, no que respeita à discussão sobre a finalidade, a natureza e a…

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II MONOGRAFIA JURÍDICA A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO DIREITO BRASILEIRO ORIENTANDO(A): RICARDO LEMES COSTA ORIENTADOR(A): PROF. MS. PÉRICLES ANTUNES BARREIRA GOIÂNIA 2012 1 2 ORIENTANDO: RICARDO LEMES COSTA A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO DIREITO BRASILEIRO Monografia Jurídica apresentada à disciplina Trabalho de Curso II, do Departamento…

Monografia Aluno: Mário Wilson FACULDADE APOGEU Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Gestão Pública MÁRIO WILSON BARROS DE BRITO MONOGRAFIA Análise discursiva da Gestão Pública GAMA-BRASÍLIA 2013 1 Monografia Aluno: Mário Wilson MÁRIO WILSON Análise discursiva da Gestão Pública Monografia Apresentada na Faculdade Apogeu para a obtenção de título de Pós- Latu Graduado Sensu em Gestão Pública. Professor (a) orientador (a)_________________________

trabalho tem como escopo tecer comentários a cerca das inovações trazidas pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei do Ficha Limpa), bem como debater as principais teses que permearam a celeuma jurídica jurisprudencial que culminou no controle concentrado de constitucionalidade afirmativo exercido pelo Supremo Tribunal Federal diante provocação das ADI 4578, ADC 29 e ADC 30. Igualmente, busca enfrentar as novas hipóteses de inelegibilidade criadas pela lei do Ficha Limpa sob os principais…

AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHNUS – AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS – FDG CURSO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA CONTROLE DE LEGALIDADE Eduardo Franklin Soares de Morais Silva Garanhuns 2010 EDUARDO FRANKLIN SOARES DE MORAIS SILVA CONTROLE DE LEGALIDADE Garanhuns 2010 SUMÁRIO Tema 03 Delimitação do tema 03 Problemática 03 Hipótese____ …

conforme a Lei n. 9.514/97: análise sob a ótica dos princípios da inafastabilidade da jurisdição e do juiz natural. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: Análise da constitucionalidade e da inconstitucionalidade do procedimento de consolidação da propriedade, a qual a análise exposta pretende concluir ao final, pela constitucionalidade e via de conseqüência, a plena validade do procedimento, ou, a inconstitucionalidade do presente instituto no que se refere à consolidação da propriedade…