Formas De Controle De Constitucionalidade Monografia

administração; Da vocação hereditária; Aceitação e renúncia da herança; Da ordem da vocação hereditária; Da sucessão legítima; Ordem da vocação hereditária; Herdeiros necessários; Direito de representação; Da sucessão testamentária: Da capacidade para testar; Formas, espécies de testamento; Disposições testamentárias em geral; Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários; Das substituições; Reduções das disposições testamentárias; Revogação e rompimento do testamento. DIREITO…

Carolina de Lima Bocorny A GARANTIA DO CONTRIBUINTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO E A POSSIBILIDADE DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA ESFERA ADMINISTRATIVA Carazinho 2010 2 Carolina de Lima Bocorny A GARANTIA DO CONTRIBUINTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO E A POSSIBILIDADE DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA ESFERA ADMINISTRATIVA Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como…

fizeram tornar possível a conclusão desta monografia. A todos os professores do curso, que foram tão importantes na minha vida acadêmica e no desenvolvimento desta monografia. Aos amigos e colegas, pelo incentivo e pelo apoio constantes. A todas as pessoas que, direta ou indiretamente, contribuíram para a realização deste trabalho monográfico. LISTAS DE SIGLAS E ABREVIATURAS ADC – Ação Direta de Constitucionalidade CC/02 – Código Civil de 2002 …

GONÇALVES O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL INSTITUTO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR MACHADO - MG 2007 SANDRA REGINA ALVARENGA GONÇALVES O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Monografia apresentada à Faculdade de Direito do INSTITUTO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR como parte dos requisitos para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. RAYMUNDO LÁZARO VELLANI JÚNIOR Coorientador: Prof.…

A CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO PARA OS SUBMETIDOS ÀS PENAS PRIVATIVA DE LIBERDADE E PRISÃO PROVISÓRIA NO BRASIL BRASÍLIA 2011 JÚNIA TERCÍLIA SALES CARNEIRO A CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO PARA OS SUBMETIDOS ÀS PENAS PRIVATIVA DE LIBERDADE E PRISÃO PROVISÓRIA NO BRASIL Monografia apresentada à

desses princípios, contudo essa discricionariedade do ente tributante é limitada pelos próprios valores contidos na Constituição Federal, podendo a lei delimitar o conceito de renda e não defini-la indiscriminadamente. Dessa forma, para que seja legítima a incidência do Imposto de Renda de Pessoa Física, com base na aplicação do princípio da capacidade contributiva, deverá o legislador infraconstitucional observar certas limitações constitucionais ao poder de…

CAMILA CASTANHATO O PROCESSO HISTÓRICO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL MESTRADO EM DIREITO PUC/SÃO PAULO 2006 CAMILA CASTANHATO O PROCESSO HISTÓRICO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL Dissertação apresentada à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito (Direito Constitucional), sob a orientação da Prof a…

FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE QUITÉRIA VANDÉLIA DIAS RODRIGUES CONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O ECA SÃO PAULO 2012 Quitéria Vandélia Dias Rodrigues CONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O ECA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Carlos Drummond de Andrade tendo como requisito parcial a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Carolina…

despeito de ser um velho conhecido nos países que adotam o common law, é um instituto pouco explorado pelo direito brasileiro, mas que tem ganhado atenção especial nos últimos anos, principalmente no que se refere aos procedimentos de controle de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Assim não poderia deixar de ser, uma vez que se trata de instrumento extremamente importante na busca de decisões judiciais que realmente correspondam aos anseios sociais. Em outras palavras, a…

.............................................................................................7 1.1 O MÉTODO CIENTÍFICO.....................................................................................10 2 INCONSTITUCIONALIDADE E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ...... 13 2.1 SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO ................................................................... 13 2.2 O FENÔMENO DA INCONSTITUCIONALIDADE ............................................... 17 2.2.1…