Formas De Controle De Constitucionalidade Monografia

reducdo das desigualdades regionais (art.3°, III, CF). 1 Reparticio Constitucional de Competencias no federalismo brasileiro A forma federativa de Estado tern como urn de seus pressupostos a reparticdo constitucional de competencias" materiais e legislativas entre os entes politico-administrativos que compOem a Federacdo. Importante observar que para figuracdo da forma federativa de Estado prescinde-se da distribuicdo de competéncias tributarias desde que se assegure autonomia…

PROFERIDAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Projeto de Monografia de conclusão do curso de graduação em Direito do Centro Universitário UNA apresentada pela aluna Ana Tereza Pastor de Paula Fernandes Orientador: Professor Otto Carvalho Belo Horizonte 2010 RESUMO Consagrou-se, no direito positivo infraconstitucional, norma processual, disciplinadora das decisões proferidas nos processos objetivos de monitoramento da constitucionalidade das leis, que faculta ao…

deste dispositivo deu origem a novo instituto de direito processual civil, de importância e questionamentos com dimensões contrastantes com suas poucas palavras. De fato, a possibilidade do julgamento sumaríssimo do mérito da ação teve sua constitucionalidade questionada junto ao Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (art. 103, inciso VII, da Constituição da República) pouco menos de dois meses após a sua entrada…

CONSTITUCIONAIS DO PODER INVESTIGÁTORIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO UIANA AMAZONAS FALCÃO COIMBRA Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, como requisito parcial para elaboração da monografia, em cumprimento às exigências do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Santo Agostinho, 8ª(oitavo) período/ noite para obtenção do diploma de graduação. Orientador: Prof.Sérgio Brandim Faculdade Santo…

PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA, DECORRENTE DA PRISÃO EM FLAGRANTE FORTALEZA - CEARÁ 2010 JOSÉ GLAUCO PINHEIRO MACHADO 1 h VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA, DECORRENTE DA PRISÃO EM FLAGRANTE Monografia apresentada ao curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro de Estudos Sociais Aplicados, da Universidade Estadual do Ceará, em convênio com a Escola Superior do Ministério Público como…

jurídicas. Se não fosse a coisa julgada, a todo o momento os conflitos já decididos poderiam ser modificados por qualquer motivo. O objetivo geral do trabalho é discutir os principais aspectos da coisa julgada, fazer uma análise sobre controle de constitucionalidade no Brasil. Depois das devidas considerações, parte-se para o tema proposto: debater o fenômeno da coisa julgada inconstitucional e ao final mostrar que o que deve prevalecer é a proteção dos princípios constitucionais,…

Nabuco. Aprovada em: Paulista, ____ de ________________ de 2014. Banca Examinadora: ______________________________________. Professor 1: ________________________________. Professor 2: ________________________________. Professor 3: Dedico essa monografia primeiramente a Deus o único e verdadeiro salvador de minha vida. Dedico também ao anjo que ele incumbiu para cuidar de minha vida, minha amada esposa Roberta. Dedico as minhas filhas Brenda e Sarah Letícia. Dedico ao meu amado…

Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA Curso de Direito A ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 285 – A DO CPC NA BUSCA PELA CELERIDADE PROCESSUAL Montes Claros (MG), abril de 2012 Elino Gomes Júnior A ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 285 – A DO CPC NA BUSCA PELA CELERIDADE PROCESSUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Universidade Estadual de…

DIREITO A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA VINCULANTE ANGELITA BACH PATO BRANCO – PR 2014 ANGELITA BACH A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA VINCULANTE Projeto de Pesquisa apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Mater Dei, para a elaboração do TCC. Orientador Professor Msc Andrey Herget PATO BRANCO-PR 2014 TERMO DE APROVAÇÃO ANGELITA BACH A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA VINCULANTE Monografia…

NARDOTTO DATILO A CONSTITUCIONALIDADE DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO SÃO PAULO 2014 ILANA NARDOTTO DATILO A CONSTITUCIONALIDADE DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO Trabalho de Graduação Interdisciplinar ao Curso de Direito da Universidade Paulista – UNIP como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Ricardo Antonio Andreucci SÃO PAULO 2014 Datilo, Ilana Nardotto D232c A constitucionalidade do…