Formas De Aquisição Da Propriedade Imovel

de posse; g) a usucapião é um modo de aquisição; PROPRIEDADE - direito de uso, gozo e disposição POSSE - exteriorização do domínio DIREITO DE DISPOSIÇÃO a) direito de usar, gozar e dispor com restrição de disposição - enfiteuse; b) direitos reais de garantia - penhor, hipoteca e alienação fiduciária; c) direitos reais de aquisição - promessa irrevogável de…

promovida por Margarida Souza de Alencar pelas razões que a seguir expõe. 1. PRELIMINAR A presente ação deve ser julgada inepta, por absoluta falta de legitimidade para a causa, eis que os autores não atendem os requisitos indispensáveis à aquisição da propriedade pelo instituto do usucapião, eis que não são e nunca foram detentores da posse mansa, pacífica e ininterrupta, com "animus domini" pelo lapso temporal previsto em lei, como se afirmará nas seguintes razões de mérito e se…

USUCAPIÃO Consiste a usucapião no meio de aquisição da propriedade pelo decurso do tempo estabelecido e com a observância dos requisitos instituídos em lei. Noutro sentido, é o mesmo que dizer que se verifica a perda da coisa pelo proprietário em favor do possuidor, contemplando aquele que, durante certo período de tempo, exerceu, em nome próprio, o desfrute econômico e conferiu à coisa a finalidade social esperada. COISA + POSSE + TEMPO = USUCAPIÃO ESPÉCIES DE USUCAPIÃO Extraordinária

disciplinar/regular os poderes que as pessoas têm sobre as coisas. Tudo que merece proteção jurídica é chamado de bem jurídico, sendo classificados como incorpóreos, aqueles que não têm existência física, e corpóreos, aqueles que têm existência física. Dessa forma, coisas é tudo aquilo que goza de proteção jurídica e que pode ser tocada, tem corpo, ou seja, é material, que tem um valor econômico e por fim que essa coisa possa ser detida. Numa definição mais clara, coisas são bens com…

FATOS: Os autores adquiriram o imóvel situado na Av. XXXX XXXXX, nº XXX, Bairro XXXXXXX, Vitória-ES, em 14 de março de 1996, do Sr. Fulano de tal por meio de instrumento particular, conforme consta documento anexo. Desde então, os autores residem no endereço acima, detendo a posse mansa e pacífica do imóvel há 18 (dezoito) anos, o que se demonstra pelas quitações das contas de luz, água, telefone, conforme cópias em anexo. Conforme a planta detalhada do imóvel subscrita por…

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO "INTER VIVOS" FMU – 25/10/2010 ÍNDICE ITBI 1 ITBI 2 1 ITBI 5 2 TRANSMISSÃO POR ATO ONEROSO 5 2.1 COMPETÊNCIA 5 3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ITBI NA CONSTITUIÇÃO: 5 3.1 NASCIMENTO ITBI NO DIREITO BRASILEIRO 5 4 LINHA DO TEMPO DO ITBI NA CONSTITUIÇÃO 7 5 PANORAMA LEGAL 7 6 FUNÇÃO: 8 7 FATO GERADOR: 8 8 DA EXIGÊNCIA DE ITBI NO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL 8 9 CLASIFICAÇÃO DO IMOVEL: 11 10 ALIQUOTAS:…

MARCELO MEDEIROS CALDAS ADV. AGRAVANTE (s): CLENIO PACHECO FRANCO AGRAVADO (s): MARIA JOSE DE LIRA (ESPOLIO DE JOSE FEITOSA DE LIRA) ADV DO AGRAVADO (s): JOSE EDUARDO BARROS CORREIA Ementa EMBARGOS DE TERCEIROS. AQUISIÇÃO E POSSE DE IMÓVEL A JUSTO TÍTULO E DE BOA FÉ MEDIANTE PROMESSA DE COMPRA E VENDA EM DATA BEM ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM FACE DA EXECUTADA. AGRAVO DE PETIÇÃO PROVIDO PARA DESCONSTITUIR A PENHORA HAVIDA Relatorio MYRTES MARIA…

WILSON DA SILVA LEANDRO são legítimos possuidores do imóvel localizado na Rua Jequirana de Goiás, Nº 430, Lote 22 – Quadra 1 – Jardim Santo Antônio – CEP: 08.032-230, na comarca de São Paulo – SP, desde meados de 1978, totalizando um prazo de, aproximadamente, 37 anos. PARA TANTO, E COM BASE NO ART. 1.243 DO CÓDIGO CIVIL, OS AUTORES REQUEREM QUE AO CÔMPUTO DE SUA POSSE SEJA ACRESCENTADO À DE SEU ANTECESSOR, SR. GERSON LEANDRO, QUE ADENTRARA NO IMÓVEL EM MEADOS DE 1978, PORTADOR DO RG Nº…

não são coisas: a liberdade, a honra, a vida, por exemplo.” Sendo a propriedade a matriz dos direitos reais, a diversidade de concepções em torno o aludido instituto pode ser compreendida por meio de um escorço histórico. Na historia do direito não existe m conceito único de propriedade. Nessa consonância, pode-se afirmar, “sem medo de errar, que a configuração do instituto da propriedade recebe direta e profundamente influencia dos regimes políticos e cujos…

Direito das Coisas (Posse e Direitos Reais) Art.1196 a 1510. Direito das coisas = posse + direitos reais. Estudo da propriedade na sua dinâmica (transforma-se no tempo), em sua ótica aparente (posse) e real (propriedade e direito real sobre coisa alheia). Compreende: estudo da posse, da propriedade e do direito real sobre coisa alheia. Trata-se do vínculo jurídico que une as pessoas tendo em vista os seus bens. Direito subjetivo de natureza patrimonial: ligação entre a pessoa e a coisa. O