A AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS

A AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS Dessa forma, o Código Civil de 2002, trata das principais formas de aquisição da propriedade de bens móveis. São oito formas principais: usucapião, ocupação, do achado tesouro, tradição, especificação, confusão, comistão e adjunção. Da mesma forma que os bens imóveis, os bens móveis também podem ser objeto de aquisição da propriedade por meio do usucapião. Usucapião: Esse fenômeno irá ocorrer quando o indivíduo tiver a posse ad usucapionem, que implica na posse prolongada pelo prazo de três anos, de forma contínua e sem oposição, mediante a apresentação de justo título e análise da boa-fé do possuidor, conforme determina o art. 1.260 do CC. Art. 1.260. Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade. Salienta-se que o possuidor de coisa móvel deve agir como se fosse o próprio dono, sendo, dessa forma, imprescindível a apreciação do animus domini. Entretanto, caso o possuidor tenha a posse ad usucapionem da coisa móvel por um lapso temporal de 05 anos, não é necessário justo título e nem a apreciação da boa-fé, conforme salienta o art. 1.261. A AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL A aquisição da propriedade imóvel está disciplinada no Código Civil Brasileiro, a partir do art. 1238, que está inserido dentro do Livro III – Direito das Coisas, Titulo III - Da propriedade, Capitulo II – Da aquisição da propriedade imóvel. Este capítulo divide-se em: …

DIREITO CIVIL IV (DIREITO DAS COISAS) Ana Carolina Barbosa Pereira Matos DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL Usucapião: • Etimologia da palavra: usus (do latim, uso) + capionem (do latim, aquisição), que significa aquisição pelo uso. • A usucapião é entendida, assim, como a aquisição de direito real através do exercício da posse mansa, pacífica, continuada e duradoura. • É sabido que não apenas a propriedade pode ser adquirida através da usucapião, mas outros direitos…

FORMAS DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADES SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL FORMAS DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADES SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL Trabalho Acadêmico apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Camilo Castelo Branco, Unicastelo, Campus Fernandópolis, para obtenção de aprovação na Disciplina de Direito Civil. Orientador: Prof. Marco Antonio Colmati Lalo. FERNANDÓPOLIS 2014 SUMÁRIO …

avulsão é a forma como as mesmas ocorrem, na avulsão a forma é violenta e imediata, já na avulsão é de forma imperceptível e lenta. 2. Quais os requisitos da usucapião ordinária de bem móvel? Fundamente. Nos termos do artigo 1.242 CC a posse tem que ser de no mínimo 10 anos sendo justa, continua ininterrupta de imóvel rural ou urbano, depende de justo título e boa fé, de acordo com o § único o prazo pode ser reduzido para 5 anos se o justo título estiver registrado e cancelado,…

1 INTRODUÇÃO Pode-se dizer que a aquisição da propriedade é forma pela qual a pessoa se torna titular de uma coisa, podendo exercer sobre ela todas as prerrogativas de proprietário. Assim, é uma forma pela qual a pessoa se torna proprietário de uma determinada coisa. A aquisição poderá se dar por ato inter vivos ou causa mortis. Por ato inter vivos, a propriedade será adquirida mediante um negócio jurídico realizado entre pessoas vivas. Já por ato causa mortis o pressuposto é a morte…

de Janeiro A Não Incidência do ITBI nas Aquisições de Imóveis em Arrematação Judicial Aline Abreu Pessanha Rio de Janeiro 2009 ALINE ABREU PESSANHA A Não Incidência do ITBI nas Aquisições de Imóveis em Arrematação Judicial Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Profª Mônica Areal Rio de Janeiro 2009 A NÃO…

AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL Modos de aquisição: Bem imóvel: Registro de título Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante registro do título translativo no Registro de Imóveis. §1°. Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. §2°. Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel. Art.…

DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. Propriedade imóvel: formas de aquisição 1 - Forma de Aquisição da Propriedade Imóvel 1.1 - Introdução Tamanho da letra a a Menu Principal do Curso Primeiramente pode-se dizer que a aquisição da propriedade é forma pela qual a pessoa se torna titular de uma coisa, podendo exercer sobre ela todas as prerrogativas de proprietário. Assim, é uma forma pela qual a pessoa se torna proprietário de uma determinada coisa. Cumpre salientar que as formas…

A USUCAPIÃO INTRODUÇÃO O presente trabalho apresentará um estudo sobre posse, tendo como enfoque principal uma abordagem em torno dos limites de legalidade da atuação do possuidor em defesa particular de sua posse. ­­­ No primeiro capítulo, há um breve relato sobre o conceito e a natureza jurídica da posse, para que se entenda a razão da proteção jurídica deste instituto, trazendo as diversas teorias que tentam explicar o que é a posse no mundo jurídico e, com isso, o porquê da sua…

1 - Quais as Formas de Aquisição da Propriedade Imóvel? A propriedade imóvel pode ser adquirida de forma originária (a propriedade é adquirida sem qualquer característica anterior, do outro proprietário) ou derivada (há um sentido de continuidade da propriedade anterior). 2 – descreva sobre a forma originária; Quando desvinculada de qualquer relação com titular anterior, não existindo relação jurídica de transmissão. A maioria da doutrina, entende também como originária a aquisição…