Formas De Aquisição Da Propriedade Imovel

em Direito – Faculdade Anhanguera de Rio Grande, Anhanguera Educacional S.A., Rio Grande 2013. No trabalho em questão, é feita uma breve abordagem histórica sobre os avanços trazidos pela Constituição Federal de 1988, passando pelas diferentes formas de família, a necessidade de acesso à moradia, como direito fundamental para uma vida digna. A partir da constatação da necessidade a moradia, analisa-se o programa de moradia do governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”, a solução e a…

REGISTRO TORRENS: O SEU DIREITO DE PROPRIEDADE - Lei. 10.257/01 Marcos Limirio de Oliveira Mat: UC11068797 Not., 4º F, Sala A106 O Registro Torrens é uma forma especial de registro imobiliário, que permite - e

REQUISITOS DA USUCAPIÃO 5 Requisitos Pessoais 5 Requisitos Reais 6 Requisitos Formais 7 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA 7 A POSSE 9 PRAZO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA 10 SENTENÇA DECLARATÓRIA DO DOMÍNIO 12 REGISTRO DA SENTENÇA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 13 CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 Diante dos estudos realizados sobre o tema notou-se que a Usucapião Extraordinária independe de justo título ou de boa-fé. É caracterizada pela posse que ocorre com ânimo de dono, sem violência e…

AL 2012 adaptada) Manoel casou-se com Joaquina no ano de 2004 e teve com ela dois filhos, Pedro e Luana. O casal adquiriu um pequeno imóvel no bairro de Pitanguinha na cidade de Maceió, com 200 metros de área construída e nele passaram a residir. Além do imóvel, o casal adquiriu dois veículos durante o trâmite da relação conjugal e ambos não possuem outros bens imóveis. Joaquina passou a manter um relacionamento extraconjugal com um companheiro de trabalho e abandonou o marido Manoel no…

de exteriorizar o direito de propriedade. Pelo artigo 1.196 do CC, o exercício das faculdades de usar, fruir, expor ou reaver faz com que o possuidor aparente uma propriedade e por isso mereça proteção. Ihering defendia um requisito subjetivo, consistente no affectio tenendi, isto é, em agir como normalmente age o proprietário. Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. O STJ…

CURSO DE DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS Posse Propriedade Direitos Reais sobre Coisas Alheias PPrrooff.. Clloovviiss Liimaa ddaa SSiillvvaa br Curso de Direito Civil - Volume V. Direito das Coisas E-mail do autor: clovislima@terra.com.br Advogado. Mestre em Direito Civil pela Unesp/Franca-SP. Professor de Direito Civil na graduação e pós-graduação “lato sensu” do Univem - Centro Universitário Eurípides de Marília-SP. Professor de Direito Civil na graduação e pós-graduação…

A usucapião de bem imóvel. A palavra usucapião vem do latim usucapio que significa captação ou aquisição pelo uso prolongado. Usucapião é uma forma de aquisição originária da propriedade, ou seja, ao ser reconhecida judicialmente, nasce um novo registro imobiliário, sem proprietários anteriores e com a extinção de eventuais ônus existentes, tais como hipoteca e penhora. Contudo, o reconhecimento judicial da usucapião depende do preenchimento de determinados requisitos legais. Em…

DIREITO REAL: PROPRIEDADE Propriedade: Artigo 1228 – Possuidor e detentor. Legitimou o detentor no pólo passivo. O proprietário, ao reivindicar seu bem, deve entrar contra o possuidor injusto ou contra o detentor ou contra ambos, em litisconsórcio passivo necessário. Se entrar apenas contra o possuidor, os efeitos da decisão não atingirão o detentor. Porém, se entrar apenas contra o detentor, os efeitos não atingirão o possuidor injusto. No § 1º foi determinado que o jus…

importantes do direito de propriedade? É um direito de caráter absoluto, podendo o proprietário dispor da coisa como melhor entender, sujeitando se apenas a limitações impostas pelo interesse público ou pela coexistência de seu direito de propriedade com o de terceiros. E é direito exclusivo, pois a coisa não pode pertencer simultaneamente a mais de uma pessoa, exceto no condomínio. 3. Em que consiste o direito de uso, gozo e disposição que o proprietário tem sobre sua propriedade? …

- PGM-Joao Pessoa-PB Procurador Municipal) Segundo as normas preconizadas pelo Código Civil brasileiro em matéria de Decadência, considere: I. Não corre a decadência contra os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, na forma do artigo 3o do Código Civil brasileiro. II. Salvo disposição legal em contrário, aplicamse à decadência as normas que impedem a prescrição. as I. Seu prazo em curso pode ser aumentado ou diminuído por lei posterior. II. A morte do…