Exercicio Civil IV

Semana 7
Caso Concreto
(MPE AL 2012 adaptada) Manoel casou-se com Joaquina no ano de 2004 e teve com ela dois filhos, Pedro e Luana. O casal adquiriu um pequeno imóvel no bairro de Pitanguinha na cidade de Maceió, com 200 metros de área construída e nele passaram a residir. Além do imóvel, o casal adquiriu dois veículos durante o trâmite da relação conjugal e ambos não possuem outros bens imóveis. Joaquina passou a manter um relacionamento extraconjugal com um companheiro de trabalho e abandonou o marido Manoel no início do ano de 2012, mudando-se para o bairro do Farol, em Maceió. Manoel passou, então, a exercer sem oposição a posse direta com exclusividade sobre o imóvel de propriedade do casal no bairro de Pitanguinha, utilizando-o para sua moradia, bem como de seus filhos Pedro e Luana. Pergunta-se: poderá Manoel adquirir o direito integral desse imóvel? Em caso afirmativo, por quanto tempo teria que exercer a posse sobre o bem? Explique suas respostas.
Resposta: Sim, Manoel possui o direito integral do imóvel, já que exerce a posse direta do bem por mais de 2 anos, apresentando assim os requisitos específicos a que se refere o art. 1240 A. Ainda que a lei exija a prova do chamado abandono de lar, a norma não a define, deixando tal responsabilidade aos cuidados do intérprete do caso concreto. Neste caso específico descreve o abandono do lar por conta de Joaquina, ressaltando ainda mais a qualidade dirigida a Manoel como possuidor direto com exclusividade sobre o imóvel.

Questão objetiva 1 – R: E
(MPE SP 2010) Assinale a alternativa correta:
a. Na usucapião urbana individual, prevista na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), não é possível levar-se a efeito aquisição de terreno inferior ao mínimo módulo urbano.
b. A usucapião rural consagrada no artigo 1.239 do Código Civil, que exige a chamada posse trabalho/moradia, não reclama animus domini da parte usucapiente.
c. A usucapião coletiva pode ter como objeto áreas particulares e públicas.
d.