Formas De Aquisição Da Propriedade Imovel

CONSIDERAÇÕES INICIAIS 3 2. CONCEITO 4 3. NOÇÕES HISTÓRICAS 5 3.1 DIREITO ROMANO 5 3.2 DIREITO GERMÂNICO 6 3.3 DIREITO INGLÊS 7 3.4 DIREITO BRASILEIRO 7 4.NATUREZA JURÍDICA E CARACTERÍSTICAS 11 5. PROPRIEDADE RESOLÚVEL 12 6. CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA 13 7. REQUISITOS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA 14 7.1REQUISITOS SUBJETIVOS 14 7.2 REQUISITOS OBJETIVOS 15 7.3 REQUISITOS FORMAIS 16 8. SUJEITOS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 17 9. DIREITOS E OBRIGAÇÕES 17 9.1 DO FIDUCIANTE…

comprador de imóveis e os Registros públicos. O Informativo STJ nº 345, de 18 a 22-2-2008, publicou ementa de um julgamento que expressamente afirmou estar alterando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça referente à fraude à execução: trata-se do Recurso Especial nº 618.625/SC, julgado em 19-2-2008. 1. Uma aquisição imobiliária nula ou ineficaz "contamina" as subsequentes? O sistema de registro imobiliário brasileiro adota o princípio de que se presume ser proprietário do…

especial por abandono de lar. Com base em estudos teóricos, lançando mão de figuras significativas como Sílvio de Salvo Venosa, Clóvis Bevilaqua, José Carlos Moreira Alves, Carpenter, entre outros, buscou-se conhecer e analisar a realidade do meio de aquisição das coisas – usucapião, abordando a inovação da Lei 12.424/11, a qual determinou uma nova modalidade de usucapião, no decreto jurídico pátrio, em decurso do abandono do lar por parte de cônjuges e companheiros, bem como…

ESTADO NA PROPRIEDADE A Constituição garante o direito a propriedade condiciona o instituto ao atendimento da função social (art. 5º, XXIII). Em seu art. 182, § 2º, a propriedade urbana cumpre a função social quando atende as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, isto é, haverá situações em que o plano diretor do Município entrará em rota de colisões com interesses do proprietário, porém ao Município é licito poderes interventivos na propriedade…

A Lei n° 5.709/71 estabelece restrições e regula as aquisições de: a) imóvel rural por estrangeiros residentes no País; e b) pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil. Até 1995 a aquisição de terras por estrangeiros no Brasil era controlada pelo INCRA em todo o Território Nacional. Porém em 1995 a EC Nº 06 revogou o artigo 171 da CF que permitia distinção entre pessoa jurídica de capital nacional e capital estrangeiro. Conseqüentemente o entendimento de…

Da Posse e sua Classificação Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. CAPÍTULO II Da Aquisição da Posse Art. 1.204. Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. Dica – Enunciado 236 do CJF. Jurisprudência vacilante no STJ! Súmula 193 e 228 (usucapião) Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que,…

Parte superior do formulário Usucapião Forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva, suas espécies, requisitos necessários e causas impeditivas. Usucapião é um modo de aquisição da propriedade e ou de qualquer direito real que se dá pela posse prolongada da coisa, de acordo com os requisitos legais, sendo também denominada de prescrição aquisitiva. Espécies A usucapião pode recair

Usucapião Forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva, suas espécies, requisitos necessários e causas impeditivas. Usucapião é um modo de aquisição da propriedade e ou de qualquer direito real que se dá pela posse prolongada da coisa, de acordo com os requisitos legais, sendo também denominada de prescrição aquisitiva. Espécies A usucapião pode recair tanto sobre bens móveis…

2015 1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. RMIT do IPTU: ANTECEDENTE - critério espacial: imóveis localizados na zona urbana do Município ou do Distrito Federal. - critério temporal: anualmente, no dia 10 de janeiro, variando de acordo com a legislação de cada um dos municípios. - critério material: ser proprietário, ter o domínio útil ou posse de bem imóvel por natureza ou acessão física (art. 156, § 10 , e art. 182, § 40,II, da CF, art. 32 do CTN).…

nota sobre o gênero do vocábulo usucapião, durante muitos anos os doutrinadores brasileiros debateram ardorosamente sobre o pertencimento ao gênero masculino ou feminino do vocábulo. A etimologia latina justificava o gênero feminino, usucapionem (aquisição pelo uso), já os defensores da utilização do gênero masculino justificavam pelo modus tradicional. Nos dicionários, a palavra é usada indistintamente, no masculino e no feminino. De qualquer modo, na prática, o debate se encerrou com a…