Formas De Aquisição Da Propriedade Imovel

POSSO DIZER QUE A PROPRIEDADE É MINHA? Ivanice da Silva Alves¹ RESUMO Aponta a evolução histórica da Propriedade, que este instituto era tido como direito privado sendo absoluta e ilimitada, em o proprietário realmente tinha o domínio sobre a coisa. Mas com o Novo Código Civil Brasileiro o senhoril absoluto sobre o bem passou a ser Direito Privado com…

realidade o sonho da casa própria. Para que tudo ocorra de maneira tranqüila e dentro de um prazo razoável, é necessário que você conheça um pouco mais sobre o financiamento oferecido pelo Banco e sobre alguns cuidados que você deve ter ao adquirir um imóvel. Você receberá, também, informações sobre as características do financiamento imobiliário Bradesco, sobre como agilizar o processo de contratação, como obter a lista de documentos por meio da Internet e como conhecer os sistemas de…

moveis e imóveis. Na antiguidade a propriedade tinha um feitio individualista de caráter sagrado e absoluto. Consistia no poder de usar, gozar e dispor da coisa como melhor lhe aprovesse. Essa concepção egoísta e individualista cedeu lugar ao predomínio do interesse público sobre o privado. O direito civil continuou defendendo o caráter absoluto da propriedade enquanto o direito constitucional e administrativo retiraram direitos do proprietário. O direito constitucional retirou da…

A responsabilidade do incorporador será responder pelas perdas e pelos danos 2-Explique os critérios que classificam a aquisição da propriedade? R:Os critérios que classificam a aquisição da propriedade estão presentes nos artigos 1245,1246, 1247 do código civil. 1245- é a transferência entre vivos a propriedade mediante o registro do titulo translativo no Registro e imóveis. 1246- O registro será eficaz desde o momento em que apresentar o titulo ao oficial do registro, e estre…

1 INTRODUÇÃO O código Civil de 2002 elenca no Título III, capítulo IX, a parte sobre a propriedade fiduciária, ou seja, uma propriedade cujo título de aquisição está subordinado a uma condição (propriedade resolúvel), e tem como escopo de garantia de determina obrigação do devedor com o credor. Nestes termos é o que expressa os arts. 1.359 e 1.361 do CC. Art. 1.359. Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os…

COISAS (direitos reais) DIREITOS PESSOAIS Art. 1225 O CC/2002 trata do DIREITO DAS REAIS no seu TÍTULO II (art. 1225 e seguintes). De acordo com o art. 1225, são direitos reais: • A propriedade • A superfície • As servidões • O usufruto • O uso • A habitação • O direito do promitente comprador do imóvel • O penhor • A hipoteca • A anticrese Estes foram enumerados em numerus clausus, pois os direitos reais só podem ser criados por lei. No entanto, a esta relação deve ser…

1ª FASE: QUESTIONAMENTOS 1) A posse é um instituo jurídico causador de muitos debates, desta forma, analise as alternativas abaixo, assinale a correta e justifique todas as alternativas. a) Pedro se diz possuidor de boa-fé, já que sua posse não se reveste de clandestinidade, violência ou precariedade. FALSO – A posse de boa-fé é aquela em que o possuidor ignora o vício, uma vez que este é desconhecido. No presente caso, o fato da posse não se revestir de clandestinidade, violência…

Estado na Propriedade 1. Considerações gerais: O Estado contemporâneo ostenta nítida preocupação com o bem-estar da coletividade. É o chamado “Estado do bem-estar social”, voltado para a prestação dos serviços fundamentados na coletividade. Para que o Estado propicie tal bem-estar, faz-se mister que o poder público intervenha na propriedade particular , com o fim de limitar alguns interesses particulares em prol da coletividade (interesse público). Assim, intervirá na propriedade particular

Promessa de compra e venda como direito real de aquisição Tweet 1 INTRODUÇÃO A promessa de compra e venda é uma espécie de contrato bilateral onde as partes, se comprometem a no futuro, celebrarem o contrato definitivo de compra e venda. O promitente vendedor obriga-se a vender ao compromissário comprador determinado imóvel pelas condições convencionadas no contrato, através de um instrumento público ou particular. Esse instituto é disciplinado nos Arts. 1.417 e 1.418 do código…

que se manifesta sob diversas formas, principalmente a de produção. Assim, a simples manutenção de uma ou algumas benfeitorias, numa forma estática, ou de atos meramente conservatórios da coisa, não chegam a caracterizar a atividade agrária. Mais distante da caracterização da posse agrária fica a situação fática de manter a terra inerte, baseada apenas no domínio, numa espécie de intenção de possuir. •Características: –o exercício de atividades agrárias sobre o imóvel rural; –a posse…