Formas De Aquisição Da Propriedade Imovel

................. 05 2c. Operação Urbana Consorciada …................................................................. 06 2d. Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV …................................................... 07 2e. Usucapião Especial de Imóvel Urbano e Usucapião Coletivo …................ 08 3 CONCLUSÃO ….................................................................................................. 09 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS …....................................................

ETAPA 3 PASSO 1 1. Definir propriedade e informar seus elementos constitutivos. Propriedade é o direito que a pessoa física ou jurídica tem dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha. 2. Explicar cada um dos elementos constitutivos citados acima. Direito de Gozar ou Fruir (jus fruendi) ¾ consiste na retirada dos frutos da coisa principal, sejam eles frutos naturais,…

que quiser, ou melhor, de não fazer nada com sua propriedade, e no outro lado o trabalhador, que produz, cuida, zela da terra como se fosse sua. Mas não é tão fácil provar a usucapião como alguns pensam, há uma série de fatores a serem analisados para que a decisão tomada pelo magistrado não seja injusta para nenhum dos lados. Esse artigo tem o intuito de fazer com que o leitor entenda quais são os requisitos necessários para a aquisição da propriedade através da usucapião especial…

Pedro Moura Julho/2014 CRÉDITO IMOBILIÁRIO Novo conceito Paralelo à legislação que trata do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), e quase sem nenhum ponto de conexão, surgiu um novo modelo de concessão de crédito que é destinado à aquisição de imóveis de qualquer natureza. Ao contrário do modelo anteriormente vigente, não tem a menor finalidade social e nem tão pouco veio para substituí-lo. Segundo Arnaldo Rizzardo, “não passa de outro esquema dos tecnocratas, sem uma base…

Administração está diante de um problema inadiável e premente, isto é, que não pode ser removido, nem procrastinado, e para cuja solução é indispensável incorporar, no domínio do Estado, o bem particular”; 2 . “há utilidade pública quando a utilização da propriedade é conveniente e vantajosa ao interesse coletivo, mas não constitui um imperativo irremovível”; 3. “ocorre interesse social quando o Estado esteja diante dos chamados interesses sociais, isto é, daqueles diretamente…

USUCAPIÃO 1 - Introdução Usucapião é o meio de solução de conflitos sobre a prescrição aquisitiva em relação a bens imóveis. É um modo originário de aquisição da propriedade, no qual a pessoa torna-se proprietária, caso consiga demonstrar que sua pode ad usucapionem é ininterrupta, sem oposição e estabelecida com animus domini, como se sua fosse. A sentença na ação de usucapião tem caráter meramente declaratório e eficácia ex tunc,…

de aquisição. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: WOLFF, Martin. Tratado de Derecho Civil, t. III, 1º. e 2o. vols. Derecho de Cosas. Editora Bosch, 3a. ed; PLANIOL, Marcel & RIPERT, George. Tratado Practico de Direito Civil. t. XII e XIII. Editora Cultural; LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de Direito Civil: Direitos das Coisas vol. VI; DANTAS, San Tiago. PROGRAMA DE DIREITO CIVIL, Ed. Rio, vol III, Direitos Reais; MIRANDA, Pontes de. TRATADO DE DIREITO PRIVADO. Prova, 09.12: direito de…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI JEYSON PUEL O CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS E A TAXA DE CONDOMÍNIO: ANÁLISE DA LEGITIMIDADE DO DEVEDOR PARA O PAGAMENTO Tijucas /SC 2003 JEYSON PUEL O CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS E A TAXA DE CONDOMÍNIO: ANÁLISE DA EGITIMIDADE DO DEVEDOR PARA O PAGAMENTO Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do…

direito de indenização quanto as benfeitorias necessárias. Quanto as úteis, terá direito a indenização desde que o proprietário tenha dado autorização para que elas fossem feitas. Quanto as voluptuárias, poderá retirar elas desde que não estraguem o imóvel. Se não tiver como tirar, poderá ser pago. Artigo 1219 do Código Civil. Em relação a posse de má-fé, nunca caberá direito de retenção, não poderá retirar as voluptuárias e só terá direito de indenização pelas benfeitorias necessárias.…

Posse - tutela jurídica - “ius possidendi” – causal – posse derivada de um contrato. Ex: contrato de aluguel. - “ius possessionis” – autônoma – É aquela posse que não derivou de um contrato, é a posse onde alguém consegue seu exercício de forma originária. É aquela posse que não foi transmitida por ninguém. - teorias 1)subjetiva (savigny) => “corpus e animus” – o exercício da posse há de demonstrar dois elementos: o elemento “corpus” e também tem que ser exteriorizado o…