Formalismo E Pensamento Juridico

Conceito de "Direito Vigente" - Capítulo 2 (pg. 53 a 100). ROSS, Alf. Direito e Justiça. 2° ed. - trad. Edson Bini - São Paulo: Edipro, 2007. (Faça fichamento do texto, destacando, em tópicos, o conceito de “direito vigente” e de “ordenamento jurídico nacional”). Justiça: A justiça delimita e harmoniza os desejos, pretensões e interesses conflitantes na vida social da comunidade. O postulado de justiça equivale a uma exigência de igualdade na distribuição ou partilha de vantagens…

figura do negócio jurídico processual trazido pelo Novo Código de Processo Civil *Vanessa Jéssica Silva *Advogada. RESUMO: Este artigo discute o instituto do negócio jurídico processual, inovação trazida pelo projeto de Lei do Senado PL 166/2010 (Novo Código de Processo Civil). O presente artigo expõe as vantagens e desvantagens trazidas pelos juristas quanto a percepção da futura aplicação do instituto e as suas implicações na visão da autora. Palavras-chave: Negócio…

fatos, ou seja, dados da experiência, terão necessariamente uma dose de arbitrariedade. Kant enuncia a intransponibilidade entre as esferas do ser e do dever-ser. Esse dualismo corresponde a duas faculdades humanas, a do conhecer e do agir, o pensamento e a vontade. A importância desse dualismo está no fato de que “a vontade (a razão prática) nada mais é do que a capacidade de escolher apenas aquilo que a razão, independentemente da inclinação (paixões), reconhece como…

exemplos os reis e sacerdotes. Tal delegação vinha ceifar do homem as vontades arbitrárias, dos desejos e do caos das impressões, não deixando assim o homem totalmente livre para executar suas idéias, determinando por um conjunto religioso, moral, jurídico que independia dos costumes, aceitava-se como determinação divina e cumpria-se. Tempos se passaram até o homem admitir o estudo da ordem natural e da ordem social, segundo critérios objetivos e neutros, independente de qualquer ordem…

a matriz do Estado Liberal: um acordo entre os indivíduos, dentro dos limites necessários a uma convivência pacífica e duradoura, em que a burguesia exerce o poder de decisão por meio da função legislativa e o Estado se estrutura no ordenamento jurídico, encontrando justificação material na ordem natural da economia (ideal de auto-regulamentação da sociedade de mercado com um claro distanciamento entre o público e o privado. Emerge o Estado de Direito, em que o Estado busca sua justificação e

Capítulo II O Problema da Classificação das Ciências Capítulo III O Direito no Quadro das Ciências Capítulo IV Visão Conjunta da Ciência do Direito Conclusão Referências Bibliográficas Resumo Para incrementar o raciocínio jurídico é importante conceituar o Direito. Examinaremos a significação da palavra Direito e as realidades que o constituem. Alguns estudiosos adotam a tese de que o Direito tem sua raiz no latim “jus”, que liga-se ao que é…

Agostinho, Maquiavel, Kant, Hobbes, entre outros, Hannah escreveu sobre temas relacionados à filosofia política. Com uma visão Humanista do Direito o conceito de justiça deveria ser visto a partir da realidade do ser humano e não do cidadão, tal pensamento tem como fundamento o nazismo, período em que a autora viveu. Durante sua trajetória defendeu os direitos individuais e a família, tendo uma forte ligação com os direitos humanos, também conhecidos como a teórica do inconformismo…

FICHAMENTO O PENSAMENTO BRASILEIRO E O BACHARELISMO PAULO AFONSO / BA Abr./2014 ELOY LAGO NASCIMENTO FICHAMENTO O PENSAMENTO BRASILEIRO E O BACHARELISMO Fichamento elaborado na disciplina Metodologia do Trabalho Científico, no 1º Período, Turno Vespertino/Noturno, do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Sete de Setembro – FASETE, como requisito para avaliação da 1ª

representado pela passagem de uma concepção extra estatal a uma concepção estatal e publicista do processo. Até o século XIII os canonistas começaram a utilizar também a expressão processos, gerando assim uma transformação da metáfora em termo técnico jurídico. Ao mesmo tempo , a palavra iudicium adquiriu um valor polissêmico. Com o retorno ao latim clássico, já na metade do século XV, a expressão processos devia parecer um barbarismo e a sua conversão em termo técnico resulta em uma…

pode abranger tanto a prática da positividade de combate, o uso alternativo do direito, e até as manifestações do pluralismo jurídico, surgidas a partir da ação dos grupos que se encontram à margem de uma ordem estabelecida, que lutam pelo direito conhecido como “achado na rua”, assim como a luta por uma sociedade menos burguesa. O direito alternativo é visto nos meios jurídicos como polêmico fato este que se mostra pela pretensão de ser uma opção ao direito dogmático, e ter como…