Flexibilização Do Direito Trabalhista

SUPERSUBORDINAÇÃO O “Direito do Trabalho é o marco regulatório mínimo de cidadania”, disse o ilustríssimo Ministro Godinho. A afirmação feita nesta frase nos remete ao artigo primeiro da nossa Constituição Federal que citou a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho como fundamentos do Estado Democrático de Direito. Diante disto, não podemos deixar de pensar que muitos foram os anos de luta para a conquista de inúmeros direitos, inclusive o direito…

FACULDADE CATÓLICA RAINHA DO SERTÃO CURSO DE DIREITO Renan Claode Marcelino Lima OS LIMITES DA LIBERDADE CONTRATUAL COLETIVA: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS TRABALHISTAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL Quixadá – Ceará 2013 Renan Claode Marcelino Lima OS LIMITES DA LIBERDADE CONTRATUAL COLETIVA: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS TRABALHISTAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL Projeto…

do setor privado. Para o estudo, pontuou-se acerca das evoluções do Direito do Trabalho, bem como flexibilização das normas trabalhistas que impulsionaram o aumento da utilização do trabalho terceirizado. A busca incessante pelo lucro máximo com o gasto mínimo propulsiona a contratação de empresas terceirizadas para realizar as tarefas principais das empresas, abusando da lacuna da lei para esquivar-se dos encargos trabalhistas. A ausência de regulamentação legislativa acerca dos…

CIÊNCIAS SOCIAIS A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: O CASO DOS TRABALHADORES DA AMBEV-RN LUCIANO ARAÚJO DA SILVA NATAL-RN 2003 Luciano Araújo da Silva A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: O CASO DOS TRABALHADORES DA AMBEV-RN Monografia apresentada como requisito final para obtenção do título de bacharel em Ciências Sociais, habilitação em Sociologia, sob orientação do professor Ms. Homero de Oliveira Costa. NATAL-RN 2003 A…

acordos coletivos. Nesse princípio, há varios casos, uma submissão do enteresse individual ao enteresse coletivo, ha vrios pricípio que protegem as garantias trabalhista Exemplo principio da pribição de retrocesso social, princípio da norma mais favorável. È modificação da situação do trabalhador, alterando ou diminuindo seus direitos, devido a grande competividade no mercado na busca de boas e melhores condições de concorrência da empresa . Esta problemática serão estudados as…

http://monografias.brasilescola.com/direito/a-responsabilidade-objetiva-empregador-no-acidente-trabalho.htm TEMAS DIREITO DO TRABALHO Abandono de emprego. Abuso do direito no Direito do Trabalho. Ação monitoria no Direito do Trabalho. Ação sumária de acidente do trabalho. Acidentes do trabalho. Adicional de insalubridade. Alteração das condições de trabalho. Antecipação da tutela no Direito do Trabalho. Arbitragem como forma de solução dos conflitos individuais do trabalho. Arbitragem:…

comercializável. 3) Por que se pode dizer que o Direito do Trabalho está vinculado à ideia de justiça? O Direito do Trabalho está vinculado à ideia de justiça social por que busca conferir equilíbrio a relações havidas entre partes desiguais, garantindo um patamar mínimo de dignidade ao hipossuficiente, o mínimo civilizatório. 4) Qual a influência da Revolução Francesa e Industrial, que sedimentam a ideia do liberalismo, para o Direito do Trabalho? Com a Revolução Francesa…

FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO: “banco de horas” Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Junior como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Dra. Suzana Maria Paletta Guedes Moraes Juiz de Fora 2009 RESUMO A monografia em questão tem como tema principal o sistema de compensação de horários denominado “banco de horas”, tendo como pano de

O DIREITO DO TRABALHO NO SÉCULO XXI Constitucionalismo Social: Ontem, hoje e amanhã. Estado-Providencia VS. Estado Social. Constatamos, na ocasião, que as condições desumanas de trabalho que assolaram o proletariado entre as duas primeiras revoluções industriais determinaram historicamente a necessidade de intervenção estatal para regulação da relação de emprego, como modo de minimizar as possibilidades concretas de afetação de direitos fundamentais ao ensejo da…

Trabalho De Sociologia Colégio Estadual Maria Assunção de Azevedo Alunos: Luana Coutinho Victor Mathias Série: 3° Ano “A” 1.1 DESENVOLVIMENTOS HISTÓRICOS DO DIREITO DO TRABALHO A primeira forma de labor em todo o mundo foi a escravidão. Sem possuir quaisquer direitos, tendo apenas obrigações, o escravo não era sujeito, mas objeto de propriedade alheia. Assim, por muitos séculos, perdurou esta forma de trabalho. Em Roma, então, surgiu a primeira forma…