Direito do Trabalho

REVISÃO

1) O que é trabalho?

Utilização da força produtiva e criativa do homem para obtenção de determinados fins, permitindo sua inserção na sociedade, bem como sua auto-realização.

2) Por que é necessário proteger o trabalho?

Tendo em vista que o trabalho é a ferramenta de subsistência e auto-realização do homem, é necessário protegê-lo a fim de evitar que a força econômica utilize-o de forma exploratória e reduza-o a um objeto comercializável.

3) Por que se pode dizer que o Direito do Trabalho está vinculado à ideia de justiça?

O Direito do Trabalho está vinculado à ideia de justiça social por que busca conferir equilíbrio a relações havidas entre partes desiguais, garantindo um patamar mínimo de dignidade ao hipossuficiente, o mínimo civilizatório.

4) Qual a influência da Revolução Francesa e Industrial, que sedimentam a ideia do liberalismo, para o Direito do Trabalho?

Com a Revolução Francesa surge a ideia do liberalismo, ou seja, de intervenção estatal mínima, conceito que foi fortalecido na Revolução Industrial, com o surgimento do capitalismo. Nesse contexto, a exploração exacerbada do homem comum, que não detinha os meios produtivos, fez surgir as ideias socialistas, ou intervencionistas, como contraponto ao liberalismo, o que culminou no aparecimento de regras trabalhistas.

5) Qual a importância da Igreja para o Direito do Trabalho?

A Igreja, sensibilizada com a exploração dos trabalhadores, por intermédio de seus representantes, produziu documentos recomendando a garantia de direitos mínimos àqueles, com o intuito de promover a justiça social, como a Enciclica Rerum Novarum, escrita pelo Papa Leão XIII.

6) Quais foram as primeiras Constituições a carregarem em seu bojo direitos trabalhistas?

Constituição do México (1917) e Constituição de Weimar (1919).

7) Qual a diferença de flexibilização para desregulamentação?

A flexibilização, embora permita a redução de direitos trabalhistas, pressupõe a intervenção