Flexibilização Do Direito Trabalhista

diversas fases da história do trabalho, culminando com o nascimento do Direito do Trabalho. Qual é o verdadeiro motivo do nascimento do Direito do Trabalho e tem razão de ser o objetivo do Direito do Trabalho? Por quê? Resposta: A origem do Direito do Trabalho está vinculada à Revolução Industrial, nome pelo qual é conhecida a longa série de mudanças tecnológicas, econômicas, sociais e políticas ocorridas no século XIX. O Direito do Trabalho nasce, assim, com a sociedade industrial e…

Harumi Ussami 1. Qual a distinção existente entre direitos civis, direitos políticos e direitos sociais? Primeiramente temos que os direitos civis foram constituídos como anteparo e proteção ao poder do Estado ou de outros indivíduos, a partir do século 18. Assim, são todos os direitos que asseguram a vida, a liberdade, a igualdade e também a manifestação de movimentos e pensamentos das pessoas que integram uma sociedade regida por leis. Já os direitos políticos, nascidos no século 19,…

(Behring, Fundamentos de política social, p. 23. Destaque da autora.) 2 Unidade I 1 CONTEXTO HISTÓRICO: O CENÁRIO CAPITALISTA No século XIX, na Europa Ocidental, houve uma forte tendência do Estado europeu neoliberal para reconhecer os direitos dos cidadãos, sempre no intento de garantia da propriedade privada. O posicionamento do Estado liberal de garantia das liberdades individuais é analisado criticamente por Karl Marx, quando aponta que, por trás da proteção à vida, à liberdade

era o centro do universo. Pode-se atribuir à teoria divina o direito dos imperadores governarem a população. Propagava-se a idéia de que foi Deus que atribuiu aos imperadores o direito de governar, cabendo aos cidadãos obedecer as suas ordens. - O sistema de produção era escravocrata não atribuía ao trabalho traço de dignidade, portanto tinha uma conotação pejorativa. Por isto pode-se considerar que os escravos não eram sujeitos de direitos, mas uma propriedade. - É interessante…

DE EMPREGO - Conceito. - Definição de empregado. - Requisitos caracterizadores da relação de emprego - Verificação e seus efeitos práticos. - Ação trabalhista e a tese de negativa de vinculo empregatício como meio de defesa. Apresentação /aula BLOCO III – Mudanças ocorridas no cenário Trabalhista. Consequências. - Flexibilização das normas - Desemprego - Informalidade nas relações de trabalho Introdução Acepções dos Termos “Trabalho” e “Relação” Relação de…

Terceirização. 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA COM ESPECIFICAÇÃO DO ASSUNTO Terceirização e seus limites com as relações trabalhistas. 1.2 LIMITAÇÃO GEOGRÁFICO-TEMPORAL Brasil, pós a segunda guerra mundial. 2 OBJETIVO GERAL Estudar o instituto da terceirização desde o seu surgimento no Brasil visando estabelecer os limites com as relações trabalhistas. 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Investigar a evolução histórica das relações de trabalho. b) Pesquisar o…

..........................................................................10 Figura 3-Balancete de Verificação....................................................................15 SUMÁRIO LISTAS DE FIGURAS 3 SUMÁRIO 4 1 INTRODUÇÃO 3 2 DIREITO 4 4 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 4 CONCLUSÃO..........................................................................................................16 1 INTRODUÇÃO Esse trabalha tem a função de mostrar a importância da maneira de…

e europeu, que utilizavam os modelos de produção Fordista e Taylorista. Na década de 70, em meio a uma crise de capital, o modelo Toyotista espalhou-se pelo mundo. A idéia principal era produzir somente o necessário, reduzindo os estoques (flexibilização da produção), produzindo em pequenos lotes, com a máxima qualidade, trocando a padronização pela diversificação e produtividade. As relações de trabalho também foram modificadas, pois agora o trabalhador deveria ser mais qualificado,…

trabalho conste o nome do empregador, função do empregado, data da admissão. Os contratos relativos a pequenas empreitadas é da competência da justiça do trabalho (art. 652, III, da CLT). Os servidores públicos estatuários são regidos por normas de direito administrativo e não celebram contrato de trabalho. A relação é institucional e não contratual. As anotações na carteira de trabalho geram presunção juris tantum. (enunciado 12 do TST). O empregado não pode, em regra, celebrar mais de…

DIREITO DO TRABALHO LUIZ DIVINO FERREIRA     O que é o Direito do Trabalho? Quais são os seus fundamentos? Qual a sua função? Qual o seu campo de aplicação? 2 – DIREITO DO TRABALHO: CONCEITO: Conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas. (Sérgio Pinto Martins) 3