Flexibilização Do Direito Trabalhista

Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação. 1. Nota de explicativa: É de fundamental importância conhecer os fatos econômicos, sociais, políticos, culturais e religiosos, ou seja, as fontes materiais que influenciaram na formação de um ramo jurídico, pois só assim será possível compreender, interpretar e aplicar suas normas. Iniciaremos, portanto, o estudo do Direito material do…

empregatícias a qual envolve as relações jurídicas entre empregador e empregado. Assim, procurar-se-á através da leitura exaustiva dos artigos da Lei Nº 9.601/1998 e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) entender e explanar com afinco essa flexibilização da jornada de trabalho, como as possíveis vantagens e desvantagens, também procurando entender os pontos doutrinários do assunto. Sendo, um sistema de compensação de horas mais flexível, e embora seja obrigatória a sua…

Legislação Trabalhista e Previdenciária POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DE NORMAS ATRAVÉS DO DIREITO COLETIVO A sociedade brasileira sofre com a desigualdade social, distribuição de renda, informalidade, desemprego, e a vinculação indireta e mediata não seria a melhor escolha, uma vez que abriria espaço para a tão frequente omissão do Estado. A flexibilização no direito do trabalho, pode-se dizer que consiste numa ampliação na capacidade e no poder das partes envolvidas no contrato…

UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA FRANCILENE CHAVES PINTO TERCERIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: responsabilidade do ente público JOÃO PESSOA 2013 FRANCILENE CHAVES PINTO TERCERIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: responsabilidade do ente público Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título Bacharel em Direito. Orientador (a):…

trabalho sofre constantes mudanças e as relações trabalhistas, por conseqüência, profundas alterações diante da flexibilização e da desregulamentação dos direitos dos trabalhadores. Com os novos contornos adquiridos pela globalização, é exigido cada vez mais das organizações, meios, instrumentos e alternativas para estarem se adaptando as possíveis crises e as superando sem maiores efeitos. 2. A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS Segundo José Martins…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Viviane Machado Holleben Leite A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO E A CRISE MUNDIAL: A POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO ESTADO E O OS PRINCÍPIOS DA LIVRE INICIATIVA E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Lagoa Vermelha 2010 Viviane Machado Holleben Leite A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO E A CRISE MUNDIAL: A POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO ESTADO E O OS PRINCÍPIOS DA

7 INTRODUÇÃO A presente monografia tem como escopo traçar um panorama da atual situação do Brasil, frente à flexibilização do Direito do Trabalho, tendo como enfoque principal a Lei 9.601, de 21 de janeiro de 1998. A intenção primordial é analisar a presente situação da relação de emprego no contexto nacional, observando também as conseqüências sociais e econômicas ocasionadas com a implantação da nova Lei. Para compreensão do atual processo flexibilizatório, faz-se necessária uma…

DIREITO DO TRABALHO I 4º PERÍODO PROFª ANA CATARINA GURGEL UNIDADE 1 INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO I – BREVE HISTÓRICO: 1 - 1ª forma de trabalho conhecida = escravidão: escravos como coisas, eram povos vencidos em batalhas. Não eram titulares de direitos (muito menos trabalhistas). O trabalho envolvia força e era considerado desonroso. 2 – Servidão (Séc. I a XI) – feudalismo. Presença de duas classes principais: o senhor feudal; e os servos. Os nobres não trabalhavam e ainda não…

Orientação de Monografia I/ 8º período de Direito Prof: Lenise Grasiele de Oliveira ALGUMAS DEFINIÇÕES ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 15. ed. Tradução Gilson César Cardoso de Sousa. São Paulo: Perspectiva, 1999. Artigo Científico: Trabalho acadêmico que discute ideias nas várias áreas do conhecimento, podendo expressar ideias próprias do autor, baseadas na comprovação de outras teorias ou apenas discutir informações publicadas anteriormente. É publicado em revistas acadêmicas e, por

1 INTRODUÇÃO 1.1 Definição do Problema O Direito do Trabalho, em sua formação, justamente por ter sua origem na questão social e nas reações humanistas que se propuseram, historicamente, a preservar a dignidade do ser humano ocupado no trabalho, confirma a regra da necessidade de atualizar seu âmbito protetivo a todas as relações laborais. Sendo um ramo do Direito que se destina à condução da relação individual e das relações coletivas laborais, cresceu a partir de questões…