Flexibilização Das Normas Trabalhistas

Paulo Sergio João A flexibilização da legislação trabalhista, gerada pelos impactos decorrentes de crises econômicas, tem sido tratada com preocupação quanto aos destinos das relações de trabalho. Algumas vezes até decisões dos tribunais surpreendem. Convém esclarecimento de que desregulamentação e flexibilização caminham separadas e com significados diversos. A desregulamentação é uma idéia de tendência nitidamente liberal com a omissão do Estado, a fim de que as relações de trabalho e

FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS Djenane Daniele Mira Yokoyama[1] ELNA CRISTINA NEVES RESUMO O PRESENTE ARTIGO TEM COMO OBJETIVO REALIZAR UMA REFLEXÃO NO ÂMBITO JURÍDICO, SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS, NO QUE TANGE AO ATUAL CONTEXTO SOCIOECONÔMICO GLOBALIZADO, DESTACANDO-SE O TEMA DA MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E, MAIS ESPECIFICAMENTE, O DA FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO, SEM DEIXAR DE PONDERAR O FATO DE QUE AS REGULAMENTAÇÕES DAS…

indispensável o acompanhamento da realidade social pelas normas jurídicas, sob pena de se tornarem obsoletas e inúteis. Vê-se, portanto, o critério da subordinação jurídica passar por uma crise no mundo ocidental, pois não se mostra mais suficiente para abranger a vasta maioria das formas de utilização da força de trabalho da atualidade. Logo, surgem alternativas para o problema, como, por exemplo, a flexibilização das normas trabalhistas. É inegável, outrossim, que a realidade…

METROPOLITANA DE SALVADOR BRIAN GABRIEL DA SILVA GIFFONI VALDINEI CARVALHO FONSECA LEIS TRABALHISTAS Camaçari 2013 BRIAN GARIEL DA SILVA GIFFONI VALDINEI CARVALHO FONSECA LEIS TRABALHISTAS Camaçari 2013 A GLOBALIZAÇÃO E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 1INTRODUÇÃO O processo da globalização, que contribuiu com a modernização da economia, traz…

Princípios, flexibilização, prescrição e decadência Princípio da Proteção: Este princípio tem como objetivo a proteção do empregado, parte mais frágil da relação de emprego. Assim, cabe ao legislador no momento da criação das normas objetivar sempre a melhoria da condição social do trabalhador. A partir desse princípio, surgem outros três princípios, o da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador, o da condição mais benéfica ao trabalhador e o in dubio pro operario. Princípio…

_________________________________________________________________________ Revista do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão do UNIPAM (ISSN 1806-6399) Patos de Minas: UNIPAM, n. 7, vol. 1: 237-255, ago. 2010 PERQUIRĔRE Flexibilização das leis trabalhistas: solução para o desemprego ou precarização dos direitos do trabalhador Thays de Noronha Matos Aluna do 8º período do curso de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAM Wânia Alves Ferreira Fontes…

consonância com o Magistrado do Trabalho, Francisco Meton Marques de Lima, a flexibilização é encontrada através de duas versões: da adaptação, que é uma versão mais branda, e da desregulamentação4, como uma forma mais abrupta. No Brasil, vigora a adaptação. 5 A adaptação procura enquadrar a legislação às crescentes necessidades da economia mundial, sem o excesso de mitigação das garantias laborais. A flexibilização possui formas de aplicação através de algumas estratégias, como:…

1. FLEXIBILIZAÇÃO Podemos dizer que a flexibilização é uma necessidade trazida com as alterações sofridas pela economia e pelos meios de produção, o que pede que as leis vigentes se tornem mais elásticas, submetendo-se as novas normas do mercado. A Flexibilização no direito do Trabalho pode ser encontrada nas diversas leis esparsas impostas pelo Estado, nas mudanças prevista na Constituição Federal e ainda na esfera judicial, com as mudanças que são inseridas através de súmulas. …

na defesa dos trabalhadores. No Brasil alguns direitos são reconhecidos com o fim da escravidão. Mas a primeira Constituição a tratar da matéria trabalhista é de 1934. O golpe da era Vargas, marcar o intervencionismo e para alguns, um corporativismo-fascista nos moldes italianos. Então, desabrocha o decreto-lei 5.452, CLT (Consolidação das Leis Trabalhista), que reúne as leis esparsas. Os considerados “Direitos e Garantias Fundamentais” passam a brilhar, somente com a nossa melhor…

organizações adotariam para manter suas relações com os empregados e o mercado cada mais exigente. Nesse contexto a Flexibilização do Direito do Trabalho passou a ser defendida como uma hipótese para ajustar e organizar as relações entre empregado e empregador, por conta das mudanças que atingiram todo o mercado de trabalho. A pesquisa realizada mostra quando foi criada a ideia de flexibilização, quais seus principais aspectos e seu reflexo na opinião de escritores que se referem e…