Flexibilização Das Normas Trabalhistas

Quando falamos em flexibilização devemos associá-la à ideia de tornar mais "maleável" ou ajustável o direito do trabalho às condições econômicas e sociais de uma determinada época e espaço. Assim, a flexibilização não precisa necessariamente ser algo ruim para o ordenamento jurídico, ao contrário, pode trazer benefícios maiores do que aqueles aparentes de uma legislação rígida no âmbito trabalhista. Os benefícios da flexibilização acabam não sendo tão imediatos ou visíveis num…

CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A PROPOSIÇÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS MARJULIER ALBERTON Orientador(a): Prof. Rodrigo Lufiego Joinville (SC), julho de 2012. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A PROPOSIÇÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS MARJULIER ALBERTON Monografia submetida à Universidade da Região de…

analisar a flexibilização do horário de trabalho, tem-se que pensar em duas vertentes. A primeira é como o trabalhador produzirá com essa nova forma de trabalhar e o que a empresa tem a ganhar com essa atitude. Nenhum tema atualmente tem inquietado tanto os juslaboralistas de um modo geral, os empresários e notadamente os trabalhadores, ou seja, quase toda a sociedade, na medida em que os trabalhadores vivem em sociedade, quanto a flexibilização no direito do trabalho. O termo…

RESENDE 2014 CONTRATOS CONCEITO Entende-se que a flexibilização deve ser um mecanismo utilizado apenas quando os reais interesses entre empregado e empregador forem convergentes (CASSAR, 2009). Essa deve ser uma forma de tornar as regras menos rígidas, permitindo diante de cada situação, maior autonomia das partes na relação de emprego para alterar ou reduzir seus comandos. Para alguns a flexibilização é a forma de acabar com os males que giram em torno da relação de trabalho

Direito do Trabalho Globalização, Flexibilização e Terceirização (ED) Gestão em Recursos Humanos/ Engenharia de Produção Nomes: Aline Mayara Camargo Caroline Domingos Siqueira Maíra Oliveira Rosa Turma: 5 TNA-RH São José dos Campos, 10 trimestre de 2015. RA:14000721 RA:14001644 RA:110781 Sumário 1 Introdução 2 2 Objetivo 2 3 Desenvolvimento do Tema 3.1 Globalização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.2 Efeitos da Globalização em Relação ao…

HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO MUNDO E NO BRASIL, SUA FLEXIBILIZAÇÃO E DESREGULAMENTAÇÃO Vinicius V. Benedit de Souza1 RESUMO O Direito do Trabalho é um dos ramos do direito mais antigo no mundo, fato este, que justifica a necessidade de seu conhecimento para que, com o devido discernimento, todos compreendam que não é uma vertente tão simples como imaginam. O Direito do Trabalho tem suas raízes muito mais antigas do que vários outros ramos do positivismo legal. Porém, com a…

dificuldade mais visualizada pelas pequenas e micro empresas. Diante deste problema, apresentam a “FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS”, como uma possibilidade de diminuição do quadro caótico de desempregados de dos altos índices de trabalhadores informais, já que esta flexibilização seria retirar a imposição do Estado das relações de trabalhos, podendo assim ser suprimidos alguns direitos trabalhista, dando, portanto, uma maior liberdade contratual, o que seria certamente muito…

2, as conquistas trabalhistas que temos hoje são fruto das lutas dos trabalhadores. Em nosso país, durante o governo vargas, essas conquistas transformaram-se em leis, por meio da consolidação das leis do trabalho, a CLT. Atualmente, sob alegação de que pegam muitos impostos, em razão de uma séries de garantias trabalhistas que oneram muito e impedem de empregar mais funcionários, o empresariado tem pressionado o congresso nacional e o governo a flexibilizar as leis trabalhistas, ou seja, acabar

operário, norma mais favorável e condição mais benéfica. In dubio pro operário Tal regra possui a finalidade de proteger a parte, presumidamente, mais frágil na relação jurídica e, em se tratando de Direito do Trabalho, é possível presumir que a parte mais fraca é o empregado-credor. Somente poderá ser aplicada a regra in dubio pro operario, quando efetivamente existir uma dúvida acerca do alcance da norma legal, que deverá ser aplicada a maneira mais benéfica ao trabalhador.…

não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”, de forma semelhante estipula o art. 59 §2º da Consolidação das Leis Trabalhistas, “poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período…