Fichamento Constitucional

Fichamento 10 DAHL, Robert Um Prefcio Teoria Democrtica. Cap. 1 e 2 (13-66) No captulo 1, Dahl trata especificamente da teoria madisoniana de democracia. Baseada nas concesses mtuas e nas conciliaes de princpios antagnicos, a democracia madisoniana revela a busca pela acomodao entre o poder das maiorias e o das minorias, entre a igualdade poltica de todos os cidados adultos e o desejo de lhes limitar a soberania (DAHL, p. 13). Contudo, perante as crticas aos fundamentos lgicos dbeis do sistema

RELATÓRIO DE LEITURA “DESAPOSENTAÇÃO: A VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DA SIMULAÇÃO DE RENÚNCIA À APOSENTADORIA E AS PROPOSTAS PARA A LEGALIZAÇÃO DO RECÁLCULO DO BENEFÍCIO” CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN Caxias do Sul 2014 IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO FICHAMENTO Nome do Aluno: Licielle Campos IDENTIFICAÇÃO DA OBRA OBJETO DO RELATÓRIO ZIMMERMANN, Cirlene Luiza. “Desaposentação: a vedação constitucional da simulação de renúncia à aposentadoria e as propostas para a

policial civil no Estado de Rondônia. 1.1.TEMA Aposentadoria Especial. 1.1.1.Delimitação do Tema A aposentadoria especial do policial civil no Estado de Rondônia. 1.2.PROBLEMA DE PESQUISA Diante da recepção constitucional da Lei Complementar n. 51/1985, firmada com a edição da Lei Complementar n. 144/2014, que altera a legislação mencionada incluindo a aposentadoria especial da mulher policial, ficam garantidos os institutos da integralidade e da paridade?

da garantia do contraditório para os processos administrativos, porém, com o advento da Constituição de 1988 o disposto no art. 5º, LV, veio dizer que aos que litigam em processo administrativo será assegurado o contraditório. Com esse texto constitucional, foi reafirmado o que já era questionado por diversos estudiosos do direito, a garantia do contraditório em fase preliminar; mas no entanto, devido a má redação do dispositivo por parte do legislador, a questão ainda não é…

Deve-se aqui dar ênfase a família constituída pela União Estável, mas também é importante citar que existem inúmeros tipos de famílias trazidos a cena com base no Principio da Afetividade. O Direito Sucessório no qual existe uma equiparação constitucional entre a união advinda do matrimonio e aquela através da União Estável, com proteção também do Principio Fundamental da Afetividade, vem sendo tratada de forma desregular, diminuindo os direitos em relação à União Estável. O…

Direito Antropologico e Terras Indigenas no Brasil FICHAMENTO Assunto (Tema): A Atualização do Conceito de Quilombo: Identidade e Território nas Definições Teóricas. Bibliografia: SCHMITT, Alessandra; TURATTI, Maria Cecília Manzoli; CARVALHO, Maria Celina Pereira. A Atualização do Conceito de Quilombo: Identidade e Território nas Definições Teóricas. Revista Ambiente & Sociedade, vol. V, num. 10, 2002, PP. 1-8, Associação Nacional de Pós-Graduação

mais conhecimento sobre o tema aos seus leitores. Sendo este um tema bastante discutido no Congresso Nacional, e que ainda não foi tomada nenhuma providencia a respeito do mesmo, é necessário que o cidadão saiba que o voto indireto é um flagrante constitucional. 1.3.2 Objetivos específicos A maioria dos brasileiros não entendem o voto direto como um direito de cada um, mais sim como um dever a ser cumprido. De fato não deixa de ser um dever, já que o mesmo é obrigatório, é ainda mais…

Fichamento dos Direitos da personalidade Algum tempo falaram em admitir os direitos da personalidade, hoje os artigos 11 ao 21 do código civil e nos direitos fundamentais da Constituição Federal, estão regulamentados os princípios fundamentais dos direitos da personalidade. Em razão da tendência antropocentrista do direito, que os direitos da personalidade foram ganhando força, com a declaração

Fichamento: A Constitucionalização Simbólica- Marcelo Neves ... À Constitucionalização Simbólica: Abertura de um Debate Páginas: 53 a 78 O estudo da Constitucionalização admite implicitamente em ordens jurídicas ou Estados sem Constituição. Por sua vez, a Constituição refere-se a ideia de que todo Estado possui uma Constituição com caráter normativo, que mesmo sendo negado em certos Estados, refere-se apenas a um problema axiológico do Estado de Direito, tratado no então constitucionalismo. A

Fichamento: Intervenção Federal no Complexo de Pedrinhas. A petição começa narrando os fatos do sistema penitenciário do estado do Maranhão, as rebeliões, as mortes de presos e o total descaso que o estado faz em relação aos fatos narrados. Todas as rebeliões tinham como objeções melhores condições carcerárias, visto que a administração penitenciária é inerte em relação aos fatos, esses narrados em toda a peça, falta de estrutura carcerária, celas imundas e inabitáveis com fortes odores de