Fichamento

Fichamento: Intervenção Federal no Complexo de Pedrinhas.

A petição começa narrando os fatos do sistema penitenciário do estado do Maranhão, as rebeliões, as mortes de presos e o total descaso que o estado faz em relação aos fatos narrados. Todas as rebeliões tinham como objeções melhores condições carcerárias, visto que a administração penitenciária é inerte em relação aos fatos, esses narrados em toda a peça, falta de estrutura carcerária, celas imundas e inabitáveis com fortes odores de fezes e sem iluminação, em alguns presídios o banho de sol tinha que ser revezado um dia metade dos presos e no outro dia outra metade, além da superlotação e falta de até colchões para dormir e de estrutura médica e odontológica. Os presídios citados mostram total descaso com os presos e com os direitos dos mesmos. Essas rebeliões também ultrapassam os limites dos muros dos presídios, diversas ordens foram dadas por presos para incendiarem ônibus e estabelecerem o caos na cidade. Além da falta de estrutura carcerária, apresenta-se também total insegurança visto que o número de agentes penitenciários é bem menor do que a lei estabelece. Um dos presídios um agente é responsável por 69 detentos, sendo que o ideal é um para cinco. Os fatos narrados começam desde 2008, com diversas rebeliões e mortes de detentos, e nenhuma providência do Estado para a melhora do sistema afim de evitar maiores danos a sociedade e também a redução da criminalidade dentro dos presídios.
Após cada presídio citado e os problemas apresentados neles, apresenta-se soluções para ser implantadas e que de sua maioria não são cumpridas pelo estado. São essas soluções a separação dos detentos por idade e sexo e também por regime e se reincidente ou réu primário e dos julgados para os detentos provisórios, melhor assistência medica e odontológica, reparos das celas, e melhoria nas fiscalizações afim de evitar entrada de armas e aparelhos de comunicações.

Após a narração de todos os fatos e a