Fichamento Constitucional

2 OBRA EM FICHAMENTO CAPPELLETTI, Mauro. Juízes Legisladores? Trad. de Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. Porto Alegre: Fabris editora. 1999 3 Selecionar de 15 a 20 trechos, extraídos da obra em fichamento que, a juízo da(o) acadêmica(o), auxiliem na compreensão dos argumentos a favor das ações afirmativas que será desenvolvido na resenha crítica. 3.1 “o caráter dessa legislação que tipicamente se destina a produzir transformações (...) mudou de forma muito acentuada e quase imperceptível

administração, qual seja, a acumulação de cargos públicos, será para tanto, definido como objeto de pesquisa as limitações disciplinares contidas no presente trabalho, qual seja, Direito Internacional Público, Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional, sendo esta última, o alicerce da escolha do tema. O tema é objeto de várias discussões tanto no âmbito administrativo quanto no âmbito jurídico. Não raro, surgem litígios entre Administração e Administrado em razão da problemática…

INSTITUIÇÕES JURÍDICAS FICHAMENTO DE TEXTO: "A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO" Série acadêmica FICHAMENTO do livro LASSALE, Ferdinand. A Essência da Constituição. 5. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2000. INTRODUÇÃO Afirma que a verdadeira ciência é a clareza de pensamento. SOBRE A CONSTITUIÇÃO O que é uma Constituição? Para um jurisconsulto, “Constituição é um pacto juramentado entre o rei e o povo, estabelecendo os princípios…

Civil e Direito Constitucional LINHA DE PESQUISA: Aspectos e institutos da assistência jurídica como ferramenta que busca efetivar o direito constitucional de acesso à justiça TEMA: A assistência jurídica como forma de efetivação do acesso à justiça TÍTULO: Assistência jurídica gratuita e o direito de acesso à justiça PALAVRAS CHAVES: Assistência jurídica – assistência judiciária – justiça gratuita – acesso à justiça – garantias…

além do que está contido em sua letra. 3.2 Interpretação no Direito Constitucional A constituição deve ser interpretada conjugando-se a letra do texto com as características históricas, políticas, ideológicas do momento em confronto com a realidade sociopolítica-econômica e almejando sua plena eficácia. Princípios e regras interpretativas das normas constitucionais: g) Unidade da Constituição: a interpretação do texto constitucional deve evitar contradição entre suas normas. h) Efeito…

Penitenciário Brasileiro. 2.2 Objetivos específicos - Pesquisar sobre as espécies de penas e formas de cumprimento. - Conhecer a origem e atual situação do Sistema Penitenciário. - Discorrer sobre os princípios constitucionais aplicáveis à execução da pena e fazer uma comparação entre o ideal normativo e a realidade prática. - Interpretar o conceito de privatização e estudar seus aspectos e requisitos. -…

UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CURSO DE DIREITO - CAMPUS BALNÉARIO CAMBORIÚ DISCIPLINA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL - 4º PERÍODO PROFESSOR: DR. ISAAC NEWTON BELOTA SABBÁ GUIMARÃES 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2. OBRA EM FICHAMENTO: UM PROCESSO PENAL PARA QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA. (pp. 63 - 94). Primeiro capítulo. LOPES, Jr Aury. Direito Processual Penal 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO:…

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE - FCJ CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA PROFESSORA: Marcia Regina Brand Gomes 1. NOME DA(O) AUTORA(O) DO FICHAMENTO THAIS PIBERNAT REISNER 2. OBRA EM FICHAMENTO LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Princípios Jurídicos Fundamentais do Novo Código de Processo Civil e seus Reflexos no Processo do Trabalho. REVISTA SÍNTESE TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. v. 25. Nº 305, Novembro de…

Wendhausen Reblin Florianópolis/SC, Maio de 2015. FICHAMENTO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 39.ed. São Paulo, RT, 2013. O objetivo deste livro evidenciado no seu próprio titulo, é fazer síntese do Direito administrativo Brasileiro. Tem objetivos práticos e didáticos de uma forma ampla, porém os capítulos VII e X trazem os aspectos da responsabilidade do Estado, objeto do fichamento e fonte fundamental para elaboração do…

conteúdo da cartilha esta será dividida em capítulos que tratarão de partes gerais e que terão subitens que abordarão assuntos específicos, abordados através de perguntas e respostas. SUMÁRIO INTRODUÇÃO FICHAMENTO Lei de Introdução ao Código Civil Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei? No que consiste o termo vacatio legis e qual sua finalidade? O juiz pode deixar de julgar um caso a ele submetido? Alegação de…