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INSTITUIÇÕES JURÍDICAS FICHAMENTO DE TEXTO: "A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO"

Série acadêmica

FICHAMENTO do livro LASSALE, Ferdinand. A Essência da Constituição. 5. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2000.

INTRODUÇÃO

Afirma que a verdadeira ciência é a clareza de pensamento.

SOBRE A CONSTITUIÇÃO

O que é uma Constituição? Para um jurisconsulto, “Constituição é um pacto juramentado entre o rei e o povo, estabelecendo os princípios alicerçais da legislação e do governo dentro de um país”. Conceito jurídico exterior que não explica a essência constitucional.

Qual a essência da Constituição? Para responder, faz-se necessário um método de comparação com algo já conhecido, a lei.

A Constituição, apesar de também ser aprovada pelo legislativo, não é uma simples lei. É a lei fundamental da nação que se diferencia das demais, pois possui três requisitos: lei básica; fundamento das outras leis, atuando e irradiando-se por meio das leis comuns; lei baseada na noção de necessidade real.

Constituição é uma força ativa que faz com que todas as outras leis vigentes no país sejam o que são realmente por uma exigência da necessidade. Assim promulgada, não se pode decretar outras leis contrárias às suas determinações.

FATORES REAIS DO PODER

A força ativa e eficaz citada se traduz nos fatores reais do poder (Monarquia, Aristocracia, Grande Burguesia, Banqueiros, Pequena Burguesia, Classe Operária, Consciência Coletiva e a Cultura Geral) que atuam no âmbito da sociedade e que informam todas as leis vigentes, determinando que possam ser, substancialmente, como elas são.

INSTITUIÇÕES JURÍDICAS

A essência da Constituição é, portanto, a soma dos fatores reais do poder que regem uma nação. Juntando-se estes fatores e, através dos processos legislativos, escrevendo-os em uma folha de papel, tem-se o verdadeiro direito ou as instituições jurídicas. Desta forma, lá