Fiança

... ADVOGADOS E ASSOCIADOS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços advocatícios, MARTA........., brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade nº .........SSP/DF, e CPF 618.694.498-00; residente e domiciliada na SQN 104, Bloco E, apto. 108, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70.733-050; doravante denominada simplesmente CONTRATANTE; e ...... xxxxx, brasileiro, portador da OAB/DF ............, com…

1. Gestão financeira e orçamento empresarial 1.1 Conceito de gestão financeira É a área responsável pelo planejamento, organização, direção e controle dos recursos financeiros utilizados pela empresa. O Objetivo da gestão financeira é melhorar os resultados apresentados pela empresa e aumentar o valor do patrimônio por meio da geração do lucro líquido proveniente das atividades operacionais, mas nem sempre ocorre uma adequada gestão financeira na empresa. 1.2 Gestão…

substrato da empresa e o fato de esta ser apresentada como um conjunto hierarquizado de homens não implica a expressa formalização das relações hierárquicas existentes entre eles, exceto no regime da separação absoluta. III Prestar fiança ou aval. Constantemente, a fiança e aval confundem, profissionais de outras áreas, que erroneamente se referem aos institutos de maneira idêntica, não sendo os únicos, visto que alguns operadores do direito também as vezes desconhecem a…

acordo inserido na locação, que procura dar ao locador segurança no que diz respeito ao pagamento do aluguel e demais encargos que incidam sobre o imóvel. Sua finalidade é eliminar o risco do locador, caso o locatário descumpra suas obrigações. A fiança é um instituto bastante antigo, pois vem desde o direito romano e permanece até nossos dias. É um contrato acessório em relação ao contrato principal, pelo qual o fiador se responsabiliza pela dívida do devedor perante o credor…

Exoneração da fiança No que diz respeito à exoneração da fiança, primeiramente, deve-se analisar se o contrato foi assinado por tempo determinado ou indeterminado, pois no primeiro caso a fiança se extingue no momento em que se dá por encerrado o prazo contratado. No segundo caso, o fiador permanecerá responsável enquanto o contrato estiver vigorando, mas em ambos os casos o fiador pode dela se exonerar. Nos termos do artigo 835 do Código atual, ainda que a fiança não tenha limite temporal

Extinção da Fiança A maioria dos contratos se extingue pelo cumprimento da obrigação, e no contrato de fiança não poderia ser diferente. Contudo há alguns casos específicos que podem causar a exoneração do fiador, ou seja, retirar o mesmo da condição de garantidor de determinada obrigação. Sendo esses motivos principais: Quando a fiança prestada for por tempo indeterminado o fiador tem direito de se exonerar da obrigação desde que notifique o credor. Nesse caso, o fiador ainda…

DE INQUÉRITOS POLICIAIS DA COMARCA DA CAPITAL - SP URGENTE DISPENSA DE FIANÇA Autos nº 0083578-85.2012.8.26.0050 DIPO 3.2.2 Vara Preventa: 17ª Vara Criminal EMERSON ASSUNÇÃO DA SILVA (tel. 27034865 / 71138282), já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de V. Excelência, por meio da Defensora Pública que esta subscreve, requerer A DISPENSA DO PAGAMENTO DA FIANÇA, pelos motivos que seguem: Nesta data, a mãe do indiciado compareceu…

CONTRATOS EM ESPÉCIE - SEGURO E FIANÇA - Seguro Trata-se de contrato muito importante que divide por várias pessoas o prejuízo imposto a alguém pelo acaso. Várias pessoas pagam e apenas aquelas que sofrerem perdas, a depender do destino (= alea), receberão indenização. Os segurados são implicitamente solidários, pois cada um contribui para indenizar quem sofrer um acidente. As pessoas prudentes celebram seguro. Por tudo isso o seguro deve ser incentivado. Interessa também ao Direito…

MODELO CARTA FIANÇA “Fiança Locatícia Para Imóvel Residencial” LOCADOR: LOCATÁRIO: ADMINISTRADOR: IMÓVEL: I. Fica autorizada a entrega do imóvel acima descrito ao Locatário. II. Esta Carta Fiança é nominal e intransferível, com a mesma duração do contrato de locação principal a este, observando-se que se houver necessidade de renovação, a mesma deverá ser expressamente solicitada para análise e emissão da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita. III. O pagamento do…

PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE FIANÇA AO JUIZ DE DIREITO (Art. 322, parágrafo único, do CPP) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) RÉU, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL, que apura a prática de crime previsto no Art. (xxx), do Código Penal, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 322, parágrafo único, do Código de Processo Penal, requerer o arbitramento de fiança em…