Fiança Boa Fé

uma das partes e apenas obrigação para a outra, uma das partes será só credora e a outra só devedora, ex: doação, pois só o doador tem a obrigação de dar e o donatário apenas o direito de exigir a coisa, sem nenhuma prestação em troca. Empréstimo e fiança também são exemplos de contratos unilaterais que estudaremos em breve. b) onerosos e gratuitos: nos contratos onerosos ambas as partes têm vantagem e proveito econômico, ex: os contratos bilaterais, onde ambas as partes…

absoluta, devido a sua genialidade, pois reúne os princípios fundamentais dos títulos de crédito. Pergunta-se: quais são estes princípios? Qual a descrição de cada um deles? Qual a consequência na eventualidade do título de crédito ter sido obtido de má fé? RESPOSTA: O conceito de Cesare Vivante é aceito na doutrina de forma quase absoluta, devido a sua genialidade, pois reúne os princípios fundamentais dos títulos de crédito, quais sejam, cartularidade, literalidade e a…

Contrato de fiança................................................................................................13 2.1. Conceito, natureza jurídica e suas características ..........................................13 2.2. Efeitos da fiança..............................................................................................15 2.3. Da transação....................................................................................................16 2.4. Extinção…

questão é a vontade. Contrato entre ausentes - É aquele onde há comunicação descontinuada. Pode acontecer por via postal, eletrônica, etc. Em contratos onde não há prazo – avalia-se o momento. Entre ausentes, considera-se o prazo moral, razoável (boa fé). Um mecanismo de desistência do aperfeiçoamento do contrato, que evite a responsabilização contratual – somente se a nova manifestação de vontade chegue ao destinatário antes ou juntamente da proposta. Ao aceitar a proposta, passa-se…

daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem; II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira; III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados. § 2º Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado. Hoje, negócio jurídico simulado é NEGOCIO JURÍDICO NULO. CC, Art. 168. As nulidades dos artigos antecedentes podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério…

pelo artigo 1647, III da codificação hoje em vigor. O Código de Beviláqua trazia em seu artigo 235 norma proibitiva em relação à prestação de fiança pelo marido sem a respectiva outorga uxória, ao que também estaria impedida a mulher de fazer por força do disposto no artigo 242 do mesmo codex. Note-se que a proibição existia apenas em relação à fiança, não se exigindo o consentimento do cônjuge para a prestação de aval. E nem poderia mesmo a lei exigir tal outorga, sob pena de…

os actos, promover a celeridade nas relações com. E proteger o credito e boa fe. Solidariedade Passiva- em D.Com vigora o principio da solidariedade das relações com. Face ao D.civil (art. 99,100 C.Com) em obdiencia ao principio do reforlo de credito, em D.civil vigora o principio de que as obrigações nao sao solidarias (art.513 CC) só e serão quando resultado da lei ou por vontade das partes. Fiança com. (art. 101), fiança(art 638CC). A solid. Passiva em que numa relação do credito, em…

jurídico bilateral, por meio do qual as partes, visando a atingir determinados interesses patrimoniais, convergem as suas vontades, criando um dever jurídico principal (de dar, fazer ou não fazer) e, bem assim, deveres jurídicos anexos, decorrentes da boa-fé objetiva e do superior princípio da função social.” (Pablo Stolze) – O CC disciplina 20 espécies de contratos nominados (arts. 481 a 853), 5 de declarações unilaterais da vontade (art. 854 a 886, 904 a 909). Contém, ainda, um título…

devida, ambas as partes, tendo observado os deveres derivados da boa-fé.” (Judith Martins Costa). É a realização da prestação devida de forma voluntária. Houve a “solutio”. ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DO PAGAMENTO 1. Vínculo obrigacional: causa, fundamento para o pagamento. 2. Sujeito ativo do pagamento: devedor (“solvens”). 3. Sujeito passivo do pagamento: credor (“accipiens”). PRINCÍPIOS REITORES DO ADIMPLEMENTO 1. Princípio da Boa-Fé (art. 421): conjunto de princípios que permitem a…

forma prescrita ou não defesa em lei. Princípios básicos: Autonomia da vontade (liberdade das partes). Supremacia da ordem pública (autonomia é relativa). Obrigatoriedade do contrato (dever de veracidade). Função Social do Contrato (421 cc) Boa-Fé Objetiva (422 cc) Classificação dos Contratos Consensuais - simples consentimento (compra e venda, locação e mandato) Reais – houver a entrega do objeto (depósito , doação, penhor) Unilateral – uma das partes assume a obrigação…