Fato Gerador Do Iss

LOCAL DE INCIDÊNCIA DO ISS: LEIS, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA Maria Luiza Dias Rocha Resumo: Este artigo trata do local de pagamento do ISSQN. Mostra que, a lei e a jurisprudência tem apresentado posições diferentes, aquela determinando que o recolhimento do imposto seja feito no município onde se encontra o estabelecimento prestador, enquanto esta vem decidido na maior parte das vezes que o município que deve receber o imposto é aquele onde é prestado o serviço. Passa em revista a doutrina a

ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQIER NATUREZA) 1.10 O Contribuinte do ISSQN 1.11 O Fato Gerador do ISSQN 1.12 Responsabilidade Tributária no ISSQN CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS RESUMO O ISS – Imposto sobre serviços de qualquer natureza é um imposto de competência municipal que incide nos prestadores de serviços. Entretanto, no que tange a responsabilidade tributária do ISS, a qual remete-se a incidência do impostos naqueles que não são…

ETAPA 2 PASSO 2- Relatório contendo previsão legal e respectivo fato gerador: 1. Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros - II: Artigo 153, inciso I da Constituição Federal. Sujeito ativo: União. Sujeito passivo: importador ou quem a lei a ele equiparar; o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados. Fato Gerador: é a entrada real ou ficta do produto estrangeiro em território nacional. Ocorre no momento do início do despacho aduaneiro,…

fabrica manual de instruções para equipamento agrícola, com 1000 páginas, personalizado para aquela máquina apenas. Nesse caso, incide ICMS sobre esse serviço gráfico ou ISS? A prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, ainda que envolva fornecimento de mercadorias, está sujeita, apenas, ao ISS. Serviços gráficos pagam impostos indevidamente Os trabalhos de composição gráfica que envolvam o fornecimento de mercadorias e de serviços, tais como…

alíquotas diferentes imóveis residências e comercias sem que se constitua afronta a isonomia, assim como é possível a pratica de alíquotas menores ou a isenção em favor de cidadão que possua um único imóvel destinado a residência. FATO GERADOR DO IPTU - os fatos geradores do IPTU são: A propriedade – adquirida com o registro de uma compra e venda no cartório de imóveis (CRI- registro de título translativo); A posse com intenção de dono; (o CTN adota a teoria de Savigny) Domínio direto…

municipal. São eles: IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. ISS – Imposto Sobre Serviços. Cobrado das empresas. ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos. Incide sobre a mudança de propriedade de imóveis. IPTU Sujeito Passivo O sujeito passivo é o próprio titular do bem, o titular do domínio útil ou, o possuidor, nos casos em que a posse realmente é fato gerador. O artigo 34 afirma que "contribuinte do imposto é o proprietário do…

- Imposto Predial e Território Urbano: pago pelos donos de casas, terrenos, apartamentos, prédios comerciais, etc. ITBI - Imposto sobre Transação Intervimos de Bens Imóveis: pago por quem vende terrenos e construções sobre o valor da transação. ISS — Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza: pago por empresas e profissionais liberais (médicos, advogados, engenheiros) que têm base no município, em função do que recebem de seus clientes por serviços prestados. Incidência O Imposto sobre a

para o recolhimento da COFINS passa a ser até o último dia útil do segundo decêndio subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores. Nota: Em relação aos fatos geradores ocorridos entre 1º.10.2008 e 31.10.2008, conforme o artigo 62 da MP nº 449/2008, foi alterado o prazo de recolhimento da COFINS para até o vigésimo dia do mês subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores. INSS - Contribuição das empresas e equiparadas JULHO/2012 Recolhimento, até o dia 20 de cada mês,…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O FATO GERADOR PRESUMIDO COMO NORMA CONSTITUCIONAL INCONSTITUCIONAL Por: Carlos Sandro Feitosa Furtado Orientador Prof. Francis Rajzman Rio de Janeiro 2011 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O FATO GERADOR PRESUMIDO COMO NORMA CONSTITUCIONAL INCONSTITUCIONAL Apresentação Candido de Mendes monografia como à…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS CURSO: CONTROLADORIA CRC TURMA: 28B ALUNOS: VIVIANE PIMENTEL PÉRES MILANI EMERSON BARBOSA Trabalho ISS – Imposto Sobre Serviços Elaborar dissertação, contendo no mínimo 5 páginas, abordando de forma sistemática as questões legais, jurídicas e operacionais que envolvem o recolhimento do ISS, em especial: · O Município competente para fins de exigência de recolhimento de ISS…