Fato Gerador Do Iss

............................................................................. Pg. 02 1. CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL.........................................................Pg.03 2. DEFINIÇOES DO ISS...................................................................................Pg.04 3. FATO GERADOR.........................................................................................Pg.05 4. ALIQUOTA E BASE DE CALCULOS ........................................................Pg06 …

Estaduais e Municipais. - Ver artigo 155 da CRFB. COMPETÊNCIA IMPOSTOS UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS Ordinários II, IE, IR, IPI, IOF, ITR,IGF. IPVA ICMS ITCMD IPTU ISS ITBI Extraordinários IEG ----------------------- ------------------------ Residuais 154,I CRFB Rio, 06.08.14 Competência Municipal - Art. 156 da CRFB 1- IPTU – O fato gerador é a propriedade, domínio útil e posse de bens imóveis por natureza ou por acessão física situados em área urbana (156, I crfb e 32 CTN).…

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS.............................................................................. 4 5 4.1 Objeto..................................................................................................................... 6 4.2 Fato Gerador.......................................................................................................... 6 4.3 Lista de Serviços................................................................................................... 7 4.4…

do imóvel considerado. Sujeito Passivo: É o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil (enfiteusa), ou seu possuidor a qualquer titulo (usucapião). Podendo ser tanto pessoa física como pessoa jurídica, desde que realize o fato gerador. Fato Gerador: A propriedade, e os bens que nela se instalaram exemplo: piscinas, churrasqueira, e ao longo do tempo por intermédio da natureza exempli: árvores, frutos etc. Base de Cálculo: Valor venal (Pela legislação, o valor venal é o valor pelo

FACULDADE FORTIUM Direito Tributário IPI/ISS Sumário Introdução ---------------------------------------------------------------------------------------------4 Desenvolvimento--------------------------------------------------------------------------------------5 ----------------------------------------------------------------------------------5 -

ISS BITRIBUTAÇÃO São Paulo/2013 SUMÁRIO Sumário PALAVRAS-CHAVE 3 INTRODUÇÃO 4 1 BITRIBUTAÇÃO 5 1.1 Conceito 5 1.2 Bitributação Internacional 6 2 ISS 7 2.1 Bitributação do ISS 9 3 ELEMENTOS DE TRIBUTAÇÃO E CAUSAS 11 CONCLUSÃO 13 BIBLIOGRAFIA 14 3 PALAVRAS-CHAVE ISS Bitributação 4 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo abordar o assunto ISS e sua Bitributação. Com o aumento das negociações comerciais entre

estados e municípios.” COMPETÊNCIA MUNICIPAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A relação tributária surge da ocorrência de um fato previsto em uma norma. A lei descreve um fato e atribui a este o efeito de criar uma relação entre contribuinte (Pessoa Física ou Jurídica) e o Fisco (União, Estados, Município e Distrito Federal). Ocorrido o fato, que recebe o nome de fato gerador ou fato imponível – nasce a relação tributária. Esta relação compreende o dever do contribuinte (sujeito passivo…

Universidade Metodista de Piracicaba, Faculdade de Direito. Curso de Direito, Piracicaba, 2014. Orientador: Me. César Maurício Zanluchi. Inclui Bibliografia 1. Industrialização por Encomenda. 2. Incidência Tributária de ISS, ICMS ou IPI. 3. Conflito de Competências. 4. Teoria do Fato Gerador como Resolução Definitiva à Controvérsia da Industrialização por Encomenda. I. Zanluchi, César Maurício. II. Universidade Metodista de Piracicaba. III. Título. CDU 34 4 TAYENNE TRENTO DIAS…

ISS Territorialidade e Local da Incidência Mais de Um Critério Espacial Possível na Constituição Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:(...) III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. Prestação do serviço São Paulo Rio de Janeiro Local da efetiva prestação Estabelecimento prestador 2 Lei Complementar Tributária Papel Fundamental Art. 146. Cabe à lei complementar: I - dispor sobre conflitos de competência, em

cumulatividade do IPI que foi pago incidindo sobre produtos da linha de produção, serão compensados com o valor do IPI do produto final. Fato gerador do IPI 1° No produto industrializado nacionalmente, o fato gerador se da no momento da simples saída do estabelecimento industrial. 2° Sendo de origem estrangeira o produto importado terá como fato gerador do IPI o momento do desembaraço aduaneiro. Base de calculo O valor da mercadoria pronta, e a fixação das alíquotas devem…