O FATO GERADOR PRESUMIDO COMO NORMA CONSTITUCIOANAL INCONSTITUCIONAL

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE

O FATO GERADOR PRESUMIDO COMO NORMA
CONSTITUCIONAL INCONSTITUCIONAL

Por: Carlos Sandro Feitosa Furtado

Orientador
Prof. Francis Rajzman

Rio de Janeiro
2011

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE

O FATO GERADOR PRESUMIDO COMO NORMA
CONSTITUCIONAL INCONSTITUCIONAL

Apresentação
Candido

de

Mendes

monografia como à

requisito

Universidade parcial para

obtenção do grau de especialista em Direito Público e tributário.
Por.: Francis Rajzman.

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AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, essência da

minha

existência,

que me deu saúde, inteligência e disposição para

enfrentar

os

diversos desafios e transpor as barreiras que surgiram ao longo da minha

graduação

e

pós-

graduação; ao Professor Márcio
Caldas,

meu

orientador

na

primeira edição deste trabalho, e ao Professor Francis Rajzman, sem os quais, não seria possível a conclusão desta Monografia.

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DEDICATÓRIA

Dedico o presente trabalho a meus familiares, colegas de trabalho e amigos da graduação e pós-graduação, por todo o apoio e compreensão, sem os quais não seria possível a confecção deste trabalho científico; ao meu irmão e amigo Valter, por ter me ajudado nas horas mais difíceis; à minha mãe, pelo incentivo que sempre me deu de continuar estudando; à minha noiva
Elaine, que é e será minha companheira para toda vida.

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RESUMO
O presente trabalho, centralizado no âmbito do Direito Constitucional e
Tributário, é o amadurecimento da pesquisa científica realizada para a conclusão do curso de Graduação. Visa o estudo do fato gerador presumido, demonstrando que essa espécie de norma constitucional em vigor, que autoriza os entes tributantes a exigirem tributos de fatos geradores presumidos das pessoas sujeitas a imposições tributárias, não