Fato Gerador Conclusão

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA É um vínculo jurídico entre credor e devedor, tendo por objeto uma prestação em dinheiro nos moldes do art. 3º do CTN.Parte - se da premissa básica que uma obrigação tributária nasce no exato momento da ocorrência do fato gerador. Uma vez nascida a obrigação tributária, é necessário definir, com precisão, o montante do tributo a ser pago, além de individualizar o devedor, definir a data do pagamento... tudo de forma a conferir a essa obrigação tributária…

INTRODUÇÃO O fato gerador e hipótese de incidência são institutos diferentes, mesmo o Código Tributário Nacional em algumas vezes o tratarem como sinônimos. Ainda nos termos da legislação tributária brasileira, poderá haver tributação de atividade ilícitas e ilegais, pois considera-se apenas o nascimento da obrigação tributária e o dever de tributar, sendo irrelevante a licitude do negócio jurídico. 2. DESENVOLVIMENTO É de grande importância destacar a diferença entre o fato…

Fato Gerador e Hipótese de Incidência tributária. Diferenciação e análise da possibilidade de tributação de atividades ilícitas. 1. INTRODUÇÃO Não obstante a mistura feita pelo Código Tributário Nacional a respeito dos termos “fato gerador” e “hipótese de incidência”, utilizados muitas vezes como sinônimos, esses são, na verdade, expressões que não se confundem, e sua diferenciação se faz relevante para a aplicação prática da norma tributária. 2. DESENVOLVIMENTO A hipótese de incidência

balança comercial. Aborda ainda a sua competência, o fator gerador do tributo, as alíquotas e sua base de calculo, além do contribuinte e como e feito o seu lançamento. Palavra-Chave: Imposto de importação, extrafiscal, tributo. SUMÁRIO RESUMO 2 1. O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 4 2. COMPETÊNCIA 4 3. FUNÇÃO DO IMPOSTO 4 4. FATO GERADOR 4 5. ALÍQUOTAS 5 6. BASE DE CÁLCULO 5 7. CONTRIBUINTE 6 8. LANÇAMENTO 6 9. CONCLUSÃO 6 10. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 6…

qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: I – de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; II – de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior. Resumindo em outras palavras, o imposto de renda só poderá incidir no que aumenta o patrimônio ou em que foi resultado de algum trabalho ou investimento. Pelo fato do Direito as…

executivo que embasa a execução fiscal seja desconstituído são que: • A sentença que julgou improcedente a ação de embargos a execução é nula uma vez que o Juiz deixou de intimar as partes a produzirem provas; • Não ocorreu o fato gerador do IPI; • A exigência fiscal feita pela União viola o princípio Constitucional da capacidade contributiva, na medida em que as operações feitas pela Autora não revelam manifestação de riqueza, passível de gerar…

de sinalo oposto se “aproximam criando no induzido uma “separação” de cargas”. Um gerador de Van de Graaff e uma maquina eletrostática que foi inventada pelo engenheiro americano descendente de holandeses, Robert Jemison Van de Graaff na década de 40. Ele funciona a partir da serie triboeletrica e tem o efeito de arrepiar o cabelo de quem tocar na cúpula, pois eletriza o cabelo com cargas do mesmo nome. O gerador e composto de uma correia, um rolete, uma cúpula de descarga, um motor,…

TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA CURSO TÉCNICO DE ELETROTÉCNICA PLANO DE PESQUISA GABRIEL CARVALHO DE SÁ BRITTO GABRIEL PEREIRA GUSTAVO HENRIQUE HERRMANN 2112 Novo Hamburgo 2013 Tema Gerador de energia, utilizado como fonte de energia para o carregador de celular, através de um dínamo de bicicleta, ativado por energia mecânica enquanto se realiza uma atividade física. Com o aparelho fixado no guidão através de um…

iesiie A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO TRIBUTÁRIA UMA OPÇÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA ÁNETE VIANA DAMASCENO Trabalho apresentado como parte das exigências para conclusão da disciplina de Gestão Tributária do 7º semestre do curso de Administração de Empresas Sumário Introdução.......................................................................................................... 3 Planejamento Tributário

abranger desde a cobrança do custo da obra pública realizada até uma porcentagem sobre os benefícios garantidos pela obra. A contribuição de melhoria não tem sido cobrada no Brasil, devido à exigência legal de publicação do orçamento da obra, e pelo fato do contribuinte ter o direito de impugnar o respectivo valor. Evolução A Contribuição de Melhoria é instrumento puro e simples de realização do princípio constitucional e legal que atribui ao poder público a valorização imobiliária…