Fato Gerador Conclusão

quer dizer que o art. 97 do CTN aplica-se por inteiro às contribuições de seguridade social. Esse dispositivo reserva à lei, e somente à lei, a possibilidade de instituição do tributo; a fixação e a majoração da sua alíquota; a definição do seu fato gerador; o estabelecimento da sua base de cálculo; e a cominação de penalidades pela prática de infrações. Em regra geral, a instituição das contribuições da seguridade social se faz por meio de lei ordinária, sendo necessária lei…

Extraterritorialidade.................................................................................5 5. SUJEITO ATIVO E PASSIVO...........................................................................................................5 6. FATO GERADOR...........................................................................................................................6 7. ALÍQUOTA...........................................................................................................

Metodologia...................................................................04 6. Resultados....................................................................04 7. Registro fotográfico.......................................................05 8. Conclusão.....................................................................06 9. Bibliografia....................................................................07 1. Introdução Máquinas elétricas são dispositivos que…

com base nas razões de fato e de direito a seguir expostas.” I) Dos Fatos: Resumo da Petição Inicial proposta pelo autor, com a narrativa, por parte do reconvinte, do ocorrido (direito do réu contra o autor), de modo a levar ao conhecimento do juiz da causa as informações não prestadas na Petição Inicial. Por exemplo, Trata-se de... Vínculo: é a relação jurídica ou fática mantida entre as partes, da qual derivou o conflito. Descrever nesse ponto a situação de fato ou de direito que…

Conceito: é do direito subjetivo do Estado de exigir do contribuinte o pagamento do tributo devido, derivado da relação jurídica tributária, que nasce com a ocorrência do fato gerador, na data ou no prazo determinado em lei. Decorre da obrigação tributária e tem a mesma natureza desta; resulta da conjugação da lei, do fato gerador e do lançamento; as circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou efeitos, ou as garantias ou privilégios a ele atribuídos, ou que…

Sumário Objetivo ... Resumo ... Introdução Teórica ... Materiais e Métodos ... Resultados e Discussão ... Conclusão ... Referências Bibliográficas ... Objetivo Estudar fenômenos eletrostáticos provocando eletrização de objetos por meio de atrito, indução eletrostática e contato, além de observar efeitos de atração e repulsão entre as cargas elétricas. Resumo Foram realizados vários testes físicos para estudar os fenômenos eletroestáticos provocados pela…

contribuído para a realização do fato gerador poderá ser responsabilizado segundo o artigo 121, parágrafo único, inciso II, do Código Tributário Nacional. O artigo 150, parágrafo 7º refere-se à responsabilidade concernente ao ICMS, a cerca da substituição tributária progressiva ou “para frente”, onde uma terceira pessoa deve recolher o imposto antes da ocorrência do fato gerador, ou seja, essa terceira pessoa deve realizar a antecipação do recolhimento perante o fato gerador presumido.…

Obrigação Tributária: conceito, especies, fato gerador e responsabilidade OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A relação existente entre pessoas sujeitas a tributação e o Estado há muito não mais é uma relação simplesmente de poder, configura-se agora em uma relação mais complexa, em uma relação jurídica, ocorrendo de um fato previsto em uma norma. Sendo assim, a obrigação tributária é uma relação jurídica em que o particular, aquele que está sujeito a tributação, deve pagar uma dada quantia ao…

MARTINS, Thaisa Rovina. A LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005 E O PRAZO PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO. 50 páginas. Trabalho de Conclusão de Curso de Direito – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2013. Resumo O presente trabalho tem como escopo analisar o prazo prescricional para restituição dos valores pagos indevidamente pelo Contribuinte a Administração Pública a título de tributo a ser lançado por homologação consoante as modificações trazidas pela Lei Complementar n

contínua, a qual o sentido permanece constante ao longo do tempo, e alternada, a qual o sentido é variável. Podemos encontrar correntes contínuas em circuitos alimentados por geradores que convertem energia mecânica em energia elétrica, como as hidrelétricas e termoelétricas. Correntes contínuas podemos encontrar em geradores que trabalham convertendo energia química em energia elétrica, como pilhas e baterias, que é o caso analisado e estudado por nós nos experimentos que alimentam…