Fato Gerador Conclusão

.........................................04 2 EMBASAMENTO TEÓRICO...................................................................................05 2.1 Definição de Equilíbrio Eletrostático e Processo de Eletrização....05 2.2 Funcionamento do Gerador de Van der Graff ................................05 3 MATERIAIS E MÉTODOS......................................................................................08 4 DESENVOLVIMENTO...................................................................

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSO DE DIREITO PUBLICO/TURMA 18 RELATIVAMENTE AOS ASPECTOS MATERIAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO, INDAGA-SE: FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA SÃO A MESMA COISA? AINDA, PODE HAVER A TRIBUTAÇÃO DE EVENTOS/ATOS JURÍDICOS COM OBJETO OU EFEITOS ILÍCITOS, OU SEJA, A REALIZAÇÃO DE UMA ATIVIDADE ILÍCITA PODE DAR ENSEJO À INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA? SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA

entre fato gerador e hipótese de incidência tributária. Ao final, será discutido o relevante tema da possibilidade de incidência de tributo sobre atividade ilícita, ressaltando os princípios da isonomia e do “non olet”. 2. DESENVOLVIMENTO A relação jurídica tributária surge da adequação de um fato concreto à descrição típica de uma situação do mundo abstrato. Neste sentido, fato gerador e hipótese de incidência não se confundem. O Código Tributário Nacional é indefinido ao tratar do…

Fato gerador da obrigação tributária e atividades ilícitas Maria do Socorro Carvalho Brito Elaborado em 02/2002. http://jus.uol.com.br/revista/texto/4201/fato-gerador-da-obrigacao-tributaria-e-atividades-ilicitas Sumário: I – Introdução. II – Fato Jurídico e Fato Gerador da obrigação Tributária. III – Fato Gerador e Atividades Ilícitas. Prevalência da Interpretação Econômica do Fato. Conclusão. Bibliografia. 1 I - INTRODUÇÃO O propósito desse trabalho não é fazer…

não há vinculação a uma atividade estatal; ii) deve haver destinação específica para o produto de sua arrecadação e iii) há previsão sua restituição. Da análise do art. 4º do CTN, é possível perceber a regra geral de que bastaria o exame do fato gerador para se determinar a natureza jurídica do tributo, sendo irrelevantes a denominação, a destinação legal dos recursos e demais características formais do tributo adotas pela lei. No entanto, a jurisprudência do STF aplicou o…

.............................. Pág. 05 2.0.6. CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)................................ Pág. 05 3.0 Sujeitos dos tributos (Ativo ou Passivo)...................................................... Pág. 05 Conclusão........................................................................................................... Pág. 07 Referências Bibliográficas................................................................................. Pág. 08

Elementos do Parecer: 1 - Ementa: apresentação sucinta, em no máximo oito linhas, do objeto de consulta. Inicia sempre pelo fato antijurídico e apresenta uma visão panorâmica dos fatos, provas e circunstâncias analisados e do ponto de vista defendido pelo parecerista. 2 - Relatório: é a narração da história processual, marcada pela isenção, que apresenta a narração dos fatos importantes e as circunstâncias em que ocorreram, o que possibilita uma transição lógica e coerente para a…

1) Imposto de Importação - O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. No entanto, se um produto estrangeiro ingressa no país com a finalidade de retornar para o exterior dentro de um prazo certo, o lançamento do tributo fica suspenso até ser dispensado no caso de serem cumpridas as condições estipuladas para o retorno do produto ao exterior dentro do prazo, ou até que sejam descumpridas as condições, ocasião em que o…

Sumário: Tópico Página 1. Introdução 2 2. Parte Experimental 2.1 – Materiais utilizados 3 2.2 – Procedimentos experimentais 3 2.3 – Dados obtidos 4 3. Análise dos Resultados 4 4. Conclusão 6 4. Referências Bibliográficas 6 1 – Introdução Esse relatório se baseia em um experimento realizado por estudantes do curso de graduação em…

Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PÚBLICO/TURMA 18 RELATIVAMENTE AOS ASPECTOS MATERIAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO, INDAGA-SE: FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA SÃO A MESMA COISA? AINDA, PODE HAVER A TRIBUTAÇÃO DE EVENTOS/ATOS JURÍDICOS COM OBJETO OU EFEITOS ILÍCITOS, OU SEJA, A REALIZAÇÃO DE UMA ATIVIDADE ILÍCITA PODE DAR ENSEJO À INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA? ELABORE TEXTO…