Fato Gerador Conclusão

a “hipótese de incidência” e o “fato gerador” no estudo da relação jurídico-tributária e a possibilidade de o Estado tributar atividades tidas como ilícitas. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. Hipótese de Incidência e Fato Gerador No estudo da relação jurídico-tributária existem dois fenômenos que, se analisados apenas pelo aspecto gramatical, não seria possível encontrar a sutil (embora relevante) diferença que os cerca: “hipótese de incidência” e “fato gerador”. Sem maiores…

4 FATO GERADOR Em Direito, a expressão fato gerador, embora não seja unânime, está consagrada1 entre nós tanto pela nomenclatura usada no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal, quanto pela maior parte dos doutrinadores. Nestes termos, temos que o fato gerador é a situação prevista na norma que, no plano material, dá ensejo ao surgimento da obrigação tributária. Entendemos então que, o termo fato gerador, na seara tributária, engloba duas concepções: a previsão da…

09 3.2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 09 4 OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA (OT) 12 5 CONCLUSÂO 13 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 1. INTRODUÇÃO ________________________________________

ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES DIREITO PÚBLICO – TURMA 11 HIPÓTESE DE INCIDENCIA E FATO GERADOR WILLIAM DANIEL DE LIMA RIBAS GUARAPUAVA - PR 2011 1. INTRODUÇÃO O direito tributário é um ramo que, como quase todos os ramos do direito, traz institutos que geram muita discussão na doutrina. Entre esses institutos estão o fato gerador e a hipótese de incidência. Enquanto para alguns doutrinadores trata-se de uma…

07 1. TÍTULO: Propriedades Eletrostáticas. 2. OBJETIVO: Estudar as Propriedades das Cargas; Estudar o efeito das pontas; 3. MATERIAIS UTILIZADOS: 01 gerador eletrostático; 01 esfera auxiliar; 01 lâmpada; (Imagem ilustrativa dos equipamentos utilizados e experimentos realizados) Imagem 1. Gerador eletrostático. Imagem 2. Acendimento da lâmpada. Imagem 3. Propriedades das cargas. Imagem 4. Efeito…

2.1.2 Experimento 2 - Medição das resistências de entrada e saída 5 2.1.3 Conclusão geral 7 2.2 Aula de laboratório 2 – Circuitos RC e RL no domínio da frequência 7 2.2.1 Experimento 1 – Circuito RC 7 2.2.2 Experimento 2 – Circuito RL 7 2.2.3 Conclusão geral 7 2.3 Aula de laboratório 3 – Circuito RLC no domínio da frequência 7 2.3.1 Procedimento, cálculos e resultados 7 2.3.2 Tabela dos resultados 7 2.3.3 Conclusão 8 2.4 Aula de laboratório 4 – Análise senoidal em regime…

Iara Ferreira dos Santos Prof.ª Simone Schmitz Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Administração – Prática do Módulo 3 21/11/2013 RESUMO No trabalho a seguir iremos falar sobre os tipos de tributos, sua origem, fato gerador, classificação e competência. O Direito Tributário trata das normas que regulamentam a arrecadação dos impostos, contribuições, taxas e demais obrigações fiscais. Veremos especificamente três formas de tributos, tais como impostos,…

Gerador de Van de Graaf O fato de a carga elétrica se transferir integralmente de um corpo para outro quando há contato interno, constitui o princípio básico do gerador de Van der Graff, onde no equilíbrio de um pequeno condutor com carga positiva o campo elétrico é nulo. Um pequeno condutor com uma carga que se localiza no interior da cavidade de um condutor de maiores dimensões. À medida que o potencial do condutor aumenta, a força de repulsão exercida sobre cada carga…

E os artigos 3º, este em alusão ao princípio da tipicidade tributária, e o 114, ambos do Código Tributário Nacional, exige a essa lei a definição do fato que ocorrendo, seja o suficiente para o nascimento da obrigação tributária. Sumário 1. Delineamentos. 2. RMIT: Estrutura do antecedente e do consequente da norma jurídica tributária. 3. Conclusão. 4. Referências bibliográficas. Palavras-chaves: RMIT, incidência tributária, antecedente, consequente. 1. Delineamentos Neste enfoque,…

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SUJEITO PASSIVO SUMÁRIO 1 Introdução.............................................................................04 2 Pesquisa ..........................................................................05/09 4 Conclusão.............................................................................10 5 Referências Bibliográficas ................................................. 11 Introdução O trabalho sobre a Responsabilidade tributária do…