Fabio Comparato

os interesses dos credores ou os interesses do devedor. Dificilmente ambos. Essa era a grande premissa da legislação falimentar ora revogada. Nesse sentido, a legislação concursal anterior (Decreto –lei nº 7.661/45) seguia um ritmo que Fábio Konder Comparato define como nitidamente pendular “(...) protege-se alternadamente o insolvente, ou os seus credores, ao sabor da conjuntura econômica e da filosofia política do momento”. 1 O revogado Decreto-lei nº 7.661/45, acentuando o…

ótica patrimonial, a teoria dualista é a que efetivamente explica melhor a obrigação para o direito romano. 3. A teoria dualista e o Código Civil de 2002 Impossível falar da teoria dualista sem mencionar a obra clássica e completa de Fábio Konder Comparato. Foram os autores alemães, como von Amira e von Gierke, com base no trabalho de Brinz, que perceberam o dualismo na jurisprudência das tribos alemãs da Idade Média. Tal dualismo se revela na terminologia concernente ao direito…

Salvador: Distribuidora de Livros Salvador, 1975, p. 73. 4. Fábio Konder Comparato, Função social da propriedade dos bens de produção, São Paulo, Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, vol. 63, p. 71-79, 1986. 5. Francisco Cavalcante Pontes De Miranda, Tratado de direito privado, Campinas: Atualizador Vilson Rodrigues Alves, Campinas: Bookseller, 2001. vol. 11, p. 37, § 1.161 6. Fábio Konder Comparato, Função social da propriedade dos bens de…

parcela da população o acesso às escolas e universidades, o que compromete as possibilidades no mercado de trabalho, já que o ensino público é de péssima qualidade na nossa sociedade. Desta forma, pode-se citar o seguinte trecho da obra de Fábio Konder Comparato, que valoriza o papel da educação: A lição dos antigos é irrefutável: há sempre uma íntima ligação entre educação e política, entre a formação do cidadão e a organização jurídica da cidadania. Se a boa natureza original do ser…

BRASIL, Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003. Brasília, DF: Senado, 2003. CARVALHO JÚNIOR, Pedro Lino de. O idoso e direito aos alimentos. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 835, 16 out. 2005. Disponível em: . Acesso em: [pic]14 jun. 2009. COMPARATO, Fábio K. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 3. ed. Ver e ampl. São Paulo: Saraiva, 2003. GONÇALVES, Carlos Roberto Direito Civil brasileiro: Parte Geral, v 1 São Paulo: Saraiva, 2009. SAMUEL, Mendonça. Metodologia da…

nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. Esse e o reconhecimento universal da igualdade humana. Referência Bibliográfica Comparato, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos.8 ed São Paulo. Saraiva 2013 Dallari, Dalmo De Abreu, Direitos humanos e cidadania ed 2.São Paulo . Moderna 2009 Piovesan, Flavia, Comparato, Fábio Konder. Temas de direitos humanos ed 4 São Paulo Saraiva 2010.

econômicos que melhor correspondessem aos seus anseios (BOBBIO, p. 223-4).  Neste cenário, isto é, com o advento do Liberalismo político, a instituição chave para a limitação do poder monárquico absolutista foi o Parlamento inglês (Comparato, Fabio Konder), pois a partir da Bill of Rights britânico surgiu a ideia de uma governo Representativo  As declarações de direito norte-americana e francesa representaram a garantia dos direitos sociais à educação e à moradia, sendo que os

Histórica dos Direitos Humanos, de Fábio Konder Comparato, da editora Saraiva.  Analisar: a Declaração da Virgínia e Declaração de Independência (EUA, 1776) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789).  Estudar livros de Antonio Carlos Wolkmer. Referências ALMEIDA, Guilherme Assis de Almeida; PERRONE-MOISÉS, Cláudia (Coord.). Direito Internacional dos Direitos Humanos – instrumentos básicos. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007. COMPARATO, Fábio Konder. A…

situações, para que possa manter as coisas como elas estão apenas fazendo arranjos. Menciona no artigo que o texto constituição deve ser interpretado como ele realmente é. 3. Ele trava um debate apontado vários especialistas no assunto, como Fábio Konder Comparato, na analise do sentido e a evolução dos direitos humanos no mundo na mesma linha o Antonio Junqueira de Azevedo e Ingo Wolfgang Sarlet, entre outros, com a duvida levantada “deve-se tratar dignidade da pessoa humana como regra,…

preservação da individualidade humana e da diversidade do genoma, proibindo o seu uso com fins não humanísticos, meramente privatista. Estabelecendo, assim “limites éticos em relação à intervenção acerca do patrimônio genético do ser humano”. Fabio Konder comparato, - a afirmação histórica dos direitos humanos – saraiva 8° edição NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Editora Método, 2009, 3º ed., 362/364.