Fabio Comparato

texto abaixo, desenvolva uma reflexão crítica sobre a questão da justiça social no Brasil a partir das letras a,b,c e d. Nas sempre atuais lições de Paulo Bonavides, Boaventura de Souza Santos, Dalmo de Abreu Dallari, José Afonso da Silva, Fábio Konder Comparato, a garantia de realização dos direitos fundamentais sociais se dá (a) pela construção de um regime democrático que tenha como conteúdo a realização da justiça social; (b) pelo apoio a partidos e candidatos comprometidos com…

subjetivas, que fazem determinadas pessoas se reunirem para a criação da sociedade. O vínculo subjetivo da relação pessoal entre os sócios que se reúnem em busca de constituir sociedade é chamado pela doutrina de affectio societatis, que, de acordo com Fábio Ulhoa Coelho, “significa a disposição, a intenção, que toda pessoa manifesta ao ingressar em uma sociedade comercial de lucrar ou suportar prejuízo em decorrência do negocio comum”. Portanto, a priori, não há que se falar em…

direito internacional não positivados constitucionalmente. Neste mesmo sentido versa Comparato, para o qual os Direitos Fundamentais são os direitos humanos reconhecidos como tal pelas autoridades, às quais se atribui o poder político de editar normas, tanto no interior dos Estados quanto no plano internacional; são os direitos humanos positivados nas Constituições, nas leis, nos Tratados Internacionais. (COMPARATO, 2001, p. 56) Não obstante o debate, no presente estudo adotaremos a…

Paulo: Malheiros, 2009. - CANOTILHO, Jose Gomes. Direito Constitucional. 7. ed.Coimbra/Portugal: Almedina, 2008. - DALLARI, Dalmo de Abreu. A constituição na vida dos povos da idade média ao século XXI. 1. Ed. São Paulo: Saraiva. 2010. - COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 7. Ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

educação e à saúde de crianças e adolescentes 3 . Mas ela não se manifesta apenas com o tratamento desigual com relação ao homem (o que ocorre com bastante frequência, por exemplo, nas relações de trabalho assalariado). De acordo com o jurista Fábio Konder Comparato, a discriminação também ocorre com a negação do direito à diferença, que o autor define como "a recusa do reconhecimento e respeito dos dados biológicos e valores culturais, componentes do universo feminino" .

francesa de 1948, carta política esta que correspondeu com a consciência da população, verdadeira interessada na efetivação de tais direitos, dos problemas resultantes da revolução industrial e a condição dos operários (LAFER, 1988, p. 127-128; COMPARATO, 2001, p. 51). 1.3 Direitos humanos de terceira geração: A terceira classe ou geração de direitos, típica da legislação comunitária, que surgiu a partir dos meados do século XX, estende-se a todos os indivíduos, mas não os compreendendo em sua

sólidas no contexto democrático. Nos idos de 1986, Fábio Konder Comparato clamava por atenção aos setores da atividade econômica, sua pretensão era nítida no sentido de proteger a coletividade da ambição de poucos, afirmando, portanto, que “a sociedade brasileira não pode continuar, confiando à ‘mão muito Revista de Estudos Jurídicos, a.16, n.23, 2012 67 visível’ dos interesses particulares a realização do desenvolvimento nacional” (COMPARATO, 1986, p. 55). Assim,…

brasileiro, Fábio Konder Comparato, em sua obra intitulada Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno, comparato diz desde os anos 30 do século XX a confusão entre os conceitos de Estado totalitário e aquele simplesmente autoritário já não era mais possível, uma vez a teoria política de Karl Loewenstein já havia proposto essa distinção numa obra consagrada à análise do regime instituído por Getúlio Vargas, aqui no Brasil, intitulada Brasil sob Vargas (COMPARATO, 2008, p. 366). Ainda…

alto da manifestação de Fábio Konder Comparato. Comparato foi um precursor a abordar mais aprofundadamente a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. No entanto, defende a aplicação da teoria da desconsideração tendo como base pressupostos objetivos, identificando outros fundamentos para a teoria. Critica os aspectos subjetivos da desconsideração da personalidade jurídica, teorizados por Rolf Serick, Piero Verrucoli e até mesmo Rubens Requião. Para Comparato (apud…

principais fatores para o acolhimento destes direitos (COMPARATO, 2003, p. 40). A primeira manifestação de limitação do poder político deu-se no século X a.C. quando se instituiu o reino de Israel, tendo por Rei Davi, que se proclamava um delegado de Deus, responsável pela aplicação da lei divina e não como faziam os monarcas de sua época proclamando-se ora como o próprio deus ora como um legislador que poderia dizer o que é justo e o que é injusto (COMPARATO, 2003, p. 40). A Grécia…