Fabio Comparato

como resposta às atrocidades cometidas durante o nazismo. Neste cenário é feito um esforço para tornar os direitos humanos como referencial ético internacional e trazer novamente o valor da pessoa humana como valor base do Direito.14 O professor Comparato aponta o sofrimento como matriz da compreensão do mundo e dos homens: Ao emergir da segunda Guerra Mundial, após três lustros de massacres e atrocidades de toda sorte, iniciados com o fortalecimento do totalitarismo estatal dos…

ordenamento jurídico, uma vez que é intrínseco a própria natureza humana. No entanto, a amplitude dada aos direitos humanos não é capaz de sanar a profunda sensação de insegurança que existe em todos os quadrantes da Terra, como asseverou Fabio Comparato. Desde o início do 3º milênio, as pessoas vivem com a sensação de que a qualquer momento poderá eclodir uma terceira Guerra Mundial. Isso ocorre justamente porque ao longo da história da humanidade as habilidades técnicas dos…

DIREITO da Faculdade Metropolitana. Desenvolvimento Fazendo uma abordagem suscinta e objetivamente do Epílogo: A HUMANIDADE NO SÉCULO XXI: A GRANDE OPÇÃO – A contradição original do ser humano, na sabedoria mitológica – do autor Fábio Konder Comparato. O artigo desenvolvido tem por escopo as relações contraditórias entre a técnica e a ética, retesando-se até a incumbência atribuída aos irmãos: PROMETEU (antes) e EPIMETEU (após) e mais a busca constante do homem em…

princípios adotados pela Constituição. Isto significa que a enumeração dos direitos e garantias no texto da Constituição não era taxativa, mas exemplificativa, autorizando a sua aplicação em todos os contextos jurídico-políticos. BIBLIOGRAFIA COMPARATO, Fábio Conder. A Afirmação Histórica do Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2003. HOLTHE, Leo van. Direito Constitucional. 5 ed., Salvador: JusPodivm, 2009. LIMA, Maria Rosynete Oliveira. Devido Processo Legal. Porto Alegre: Sérgio…

direitos e liberdades básicas de todo o ser humano. É através da história e seus grandes pensadores, que podemos acompanhar a evolução da humanidade, a fim de assegurar os direitos individuais ou coletivo de cada pessoa. De acordo com o Prof. Fábio Konder Comparato, foi no período entre 600 e 480 a.C. que os grandes princípios, os enunciados e as diretrizes fundamentais da vida, até hoje considerados em vigor, foram estabelecidos. Foi nesse período que nasceu a idéia de igualdade…

para a consolidação das idéias de dignidade, liberdade e igualdade, mesmo contemplando apenas à nobreza inglesa. Graças a ela também houve uma flexibilização do rigor do Estado em benefício do reconhecimento dos Direitos Humanos Fundamentais. Fábio Konder Comparato menciona: “Importante para a consolidação das idéias de dignidade, liberdade e igualdade foi a ‘Magna Charta Libertatum’, imposta pela nobreza ao Rei João Sem-Terra, em 1215. Constitui, na realidade, uma convenção firmada…

objetivista (atividade comercial). É a atividade que fará com que o comerciante seja sujeito do direito comercial, independentemente de estar ligado a uma corporação de ofício, tendo então acesso às prerrogativas já mencionadas: falência e concordata. Fábio Ulhoa Coelho explicando a passagem da teoria subjetiva para a teoria objetiva diz que "a sua [do direito comercial] transformação em disciplina jurídica aplicável a determinados atos e não a determinadas pessoas, relaciona-se não…

empresarial não tem apenas uma forma de ser conceituado, assim “as definições de empresa podem, portanto, ser diversas, segundo o diferente perfil, pelo qual o fenômeno econômico é encarado” (Alberto Asquini in Perfis da Empresa, tradução de Fábio Comparato, Revista de Direito Mercantil).

ilícito em si – ou, como considerado em Nuremberg, um crime internacional – não faz sentido a regulação jurídica de ações bélicas, já que o Direito não pode se dispor a organizar ou regularizar a prática de um crime. Tal argumento, segundo FÁBIO KONDER COMPARATO, “impressionante à primeira vista pelo seu aparente rigor lógico, não é, contudo aceitável” – mesmo considerando-se a guerra um crime, pelos conceitos modernos de Direito Internacional, porquanto “nada impede que se reconheça a…

Trajano com a conquista da Dácia no Século II d.C. RIDB, Ano 1 (2012), nº 1 | 515 direito romano. III – A TEORIA DUALISTA E O CÓDIGO CIVIL DE 2002. Impossível falar da teoria dualista sem mencionar a obra clássica e completa de Fábio Konder Comparato. Foram os autores alemães, como von Amira e von Gierke, com base no trabalho de Brinz, que perceberam o dualismo na jurisprudência das tribos alemãs da Idade Média. Tal dualismo se revela na terminologia concernente ao…