Fabio Comparato

necessariamente variarão, em termos de sua abrangência e do grau de sua proteção, conforme a cultura predominante em cada uma das nações7. Daí por que se pode afirmar, como precedentemente referido, que a evolução histórica ou (parafraseando o Prof. Fabio Konder Comparato, 2001) que a “afirmação histórica” dos direitos fundamentais se confunde, em suas linhas mestras, com a evolução do conceito e da função do Estado e, também – já que o instrumento formal da Constituição…

sistema feudal, onde quem possuía mais terras, ou seja, riquezas, detinha o poder e eram denominados senhores. E o trabalho ficava por conta dos servos, os quais ficariam presos à sua castas, sem possibilidades de ter acescensão social. Segundo Fábio Konder Comparato, com a chegada do feudalismo, foi arruinado o poder político e econômico na Idade Média, porém, a partir do século XI, houve um movimento de reconstrução da unidade politica, onde o imperador e o papa passaram a disputar a…

BRAUDEL, Fernand. Gramática das Civilizações. Trad. Antônio de Pádua Danesi. São Paulo: Martins Fontes, 2004. CAENEGEM, R. C. van. Uma introdução histórica ao Direito Privado. Trad. Carlos Eduardo Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1995. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 1999. CUNHA, Paulo Ferreira da, SILVA, Joana Aguiar e, SOARES, António Lemos. História do Direito; do Direito Romano à Constituição Européia. Coimbra:…

para a Área da Assistência Social Referência Bibliográfica BOFF, Leonardo. Ethos mundial. Um consenso mínimo entre os humanos. Brasília: Letra Viva, 2000. BOFF, Leonardo. Ética e Moral: a busca de fundamentos. Petrópolis: Vozes, 2004. COMPARATO, Fábio Konder. Ética: Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. MONDIN, Battista. O Homem: quem é ele? Elementos de Antropologia Filosófica. 8ª ed. São Paulo: Paulus, 1980. GALLO, Silvio…

as condições de vida social que consintam e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana." [4] Uma observação pertinente quanto a esse elemento, e que merece aqui ser epigrafada, diz respeito a esta expressão "bem comum". Fábio Konder Comparato, estabelece que hoje, na atual conjuntura do Estado Democrático de Direito, o bem comum tem um nome, a saber: são os direitos humanos, cujo fundamento, conforme próprias palavras do aludido autor "é, justamente, a igualdade…

Disponível em: . CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Breves considerações sobre o conceito de políticas públicas e seu controle jurisdicional. Jus Navigandi. Teresina, ano 10, n. 797, 8 set. 2005 . Disponível em: . Acesso em: 4 nov. 2013. COMPARATO, Fábio Konder. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas. Revista dos Tribunais, ano 86, n. 737, março, São Paulo, 1997. CADEMARTORI, Sérgio. Estado de direito e legitimidade: uma abordagem garantista. Porto…

final, como ensina Fábio Ulhoa Coelho: A pesquisa da origem desse dispositivo revela que a intenção dos elaboradores do Projeto de Código Civil era a de incorporar, no direito brasileiro, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Enquanto tramitou pela Câmara, o dispositivo teve mais de uma redação, todas elas alvo de críticas variadas. Na tramitação do Projeto pelo Senado, aprimorou-se o texto, que passou a ostentar, graças à contribuição de Fábio Konder Comparato, a…

tornando simples, natural e espontâneo o estudo de todos os aspectos do Direito Empresarial. BIBLIOGRAFIA. COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de Direito Comercial: Direito de Empresa. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. ASQUINI, Alberto. Perfis da empresa. Tradução de Fábio Konder Comparato. Publicada na Revista de Direito Mercantil, v. 104, - p. 109 – 126, out/dez. 1996. In ADDEI, Marcelo Gazzi. O Direito Comercial e o novo Código Civil…

Tratado de Direito Empresarial, 3ª ed. – São Paulo: Atlas, 1997, p. 51. Sylvio Marcondes, Problemas de Direito Mercantil, São Paulo: Max Limonad, 1970, 2ª tiragem, p. 10. http://www.jus.unitn.it/Cardozo/Obiter_Dictum/codciv/home.html. Fábio Konder Comparato, Estado, Empresa e Função Social, RT/Fasc. Civ. Ano 85 v. 732 out. 1996 p.38-46 Dicionário Houaiss in http://houaiss.uol.com.br Orlando Gomes, Relações entre o direito e a economia, Direito econômico e outros ensaios.…

cidadãos transformem o mundo em um lugar mais justo. 2. POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO DO DELITO Para atingir resultados em diversas áreas e promover o bem-estar da sociedade, os governos se utilizam das Políticas Públicas. Comparato esclarece que a política pública se distingue das normas e dos atos, mas os engloba, pois “aparece, antes de tudo, como uma atividade, isto é, um conjunto organizado de normas e atos tendentes à realização de um objetivo determinado”.