Fabio Comparato

Anistia em 1979, e constituídos por intelectuais, gente ligada à Igreja Católica, sindicalistas e estudantes. Em São Paulo, o grupo autobatizado de Plenário Pró-Participação Popular na Constituinte era integrado por Whitaker, pelo jurista Fábio Konder Comparato e pelo senador Eduardo Suplicy (PT), entre outros. O grupo do Rio era liderado pelo então bispo de Duque de Caxias, Dom Mauro Morelli, e pelo sociólogo Hebert de Souza, o Betinho, irmão do cartunista Henfil e diretor do Instituto…

Marino et al. Improbidade administrativa: aspectos jurídicos da defesa do patrimônio público. São Paulo: Atlas, 1996. RIBEIRO, Fávila. Abuso do poder no direito eleitoral. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. SANTANA, Jair Eduardo; GUIMARÃES, Fábio. Direito eleitoral. Série Direito Resumido. Belo Horizonte: Inédita, 2000. Bibliografia de Direito Internacional e Direitos Humanos - indicadas pelo Prof. Valério de Oliveira Mazzuoli MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direito…

série de disparates político-jurídicos dos governos da ditadura. Como o jurista Fábio Konder Comparato notou, para além das querelas em torno da aplicabilidade da Anistia aos torturadores homicidas, vale antes e mais nada observar que "esse aparente obstáculo [a Lei de Anistia] não tem nada a ver com o dever estatal de investigar os fatos, nem com o direito fundamental dos familiares de saber a verdade". (Comparato 1995: 59) Citando um documento da Corte Interamericana de Direitos…

desigualdades já existentes se aprofundarão, e parcelas significativas da sociedade serão tratadas como números estatísticos, sendo desrespeitados, inclusive, os direitos individuais, num processo rápido de “coisificação” do ser humano. Fábio Konder Comparato[15] faz bela analogia entre os horrores dos campos de concentração nazistas, em que os prisioneiros, além de serem despojados de seus pertences, eram marcados com números nos braços, como se gado fossem. Desta forma, as suas…

brasileiros. A saúde como um direito social, também indispensável por se tratar da vida saudável dos trabalhadores, pois ele condiciona a qualidade de vida das pessoas, que tem por objetivo a democracia e o respeito aos cidadãos. Conforme Fábio Conter Comparato diz: “ São os Direitos que Consagrados na Constituição representam às bases éticas do sistema jurídico nacional, ainda que não possam ser reconhecidos, pela consciência jurídica universal, como exigências indispensáveis de…

fatos e conjunturas do Brasil. Disponível em: http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/AI5 Acesso em: 03/11/2014 8 Cemitérios de Perus Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Cemit%C3%A9rio_de_Perus Acesso em: 03/11/2014 Fábio Konder Comparato (professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo) - Lá houve punição: as causas da diferente reação aos crimes cometidos pelas ditaduras no Brasil e na Argentina Disponível em:…

APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. Disponível em: http://www.google.com.br. Cesso em 14/04/2011 CARBONERA, Silvana Maria. Guarda de filhos: na família constitucionalizada. Porto Alegre: Fabris, 2000. COMPARATO, Fabio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 2ª Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2001. COSTA, A.C.G.da O novo direito da infância e da juventude do Brasil: 10 anos do EFA - Avaliando conquistas e projetando metas. Cad.1-…

direito à vida - o conteúdo e a essência do Bill of Rights, jamais se tornarão ultrapassados, pois não seria leviandade afirmar que, apesar dos avanços que já tivemos, ainda estamos engatinhando no que se refere à Direitos Humanos. BIBLIOGRAFIA COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 6 ed. São Paulo: Saraiva,2008.

direitos virtuais criados por volta dos anos 90, devido ao notório crescimento da internet, carecendo de proteção contra o abuso indevido e outros crimes. BIBLIOGRAFIA Artigo AS GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Nathália do Vale SILVA(COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 2 ed.; São Paulo: Saraiva, 2001. BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. 10 ed.; Rio de Janeiro: Campus, 1922. ARAÚJO, Luiz Alberto David. Curso de Direito Constitucional. 11…

e seguintes do Código Civil, deve ser interpretada stricto sensu, como sociedade por quotas de responsabilidade limitada” 4. Celso Marcelo de Oliveira ao dissertar em sua obra quanto à origem da sociedade limitada, explica que: 2 COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial: direito de empresa. 23 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. 3 OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Tratado de direito empresarial brasileiro. Campinas: LZN, 2004. 4 DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil…