Fabio Comparato

garantias de uma convivência digna, livre e igual de todas as pessoas. Estes direitos são considerados básicos e necessários à convivência harmoniosa e pacífica de todos os indivíduos e são arraigados dos valores das sociedades. Nas palavras de Fábio Comparato (2007, p.58) “Trata-se, afinal, de algo que é inerente à própria condição humana, sem ligação com particularidades determinadas de indivíduos ou grupos”, portanto, percebe-se que estes direitos independem das diferenças culturais,…

comum equilibrar eventualmente esta relação ou estabelecer uma relação já de início desequilibrada.10 A título de ilustração da força política e econômica da imprensa, cabe mencionar a recente fala do eminente jurista e professor da USP Fábio Konder Comparato, que encaminhou neste ano ao Conselho da OAB uma proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão do Congresso Nacional, quanto à regulamentação de dispositivos constitucionais referentes à imprensa: 7 TJ-MG…

personificação societária, abre-se oportunidade para a desconsideração sob pena de alteração da escala de valores[4]. A desconsideração da pessoa jurídica possui algumas definições, e todas com o mesmo grau de perigo. Na definição de Fabio Coelho, o juiz pode, a qualquer momento, decretar a suspensão “episódica”, porém não definitiva, do ato constitutivo da pessoa jurídica, nos casos em que venha a se verificar que a mesma foi indevidamente utilizada para a realização de fraude e/ou

da liberdade e da igualdade. 1S. 4. ed. New Heaven e London: Yale University, 1973, apud Manoel Gonçalves Ferreira Filho. A reconstrução da democracia. São Paulo: Saraiva, 1979. p. 69-84. 23 Ordem econômica na Constituição brasileira de 1988 FÁBIO KONDER.COMPARATO Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Doutor em Direito da Universidade de Paris. Revista de Direito Público • RDP 93/263 »jon.-mar./l990 v j A idéia* de ordem econômica…

Curso de Direito Constitucional. 15 ed. São Paulo: Verbatim, 2006. p.418 BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. 6 ed. São Paulo: Martin Claret, 2011. BRASIL. Constituição da república federativa. 45 ed. São Paulo: Saraiva 2011. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos humanos. 4 ed. São Paulo: Saraiva 2005. p.422. CONSTANTINO, Carlos Ernani. Delitos ecológicos. 2 ed.São Paulo: Atlas, 2002. DAMATTA, Roberto. Relativizando; uma introdução à…

Forense, 2007. CINTRA; Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pel egrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo . 20. ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros, 2004. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos . IV ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos . 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Teoria geral do processo . 3. ed. São Paulo:…

como garantir a livre circulação de obras musicais sem que para isso ocorra prejuízo dos direitos autorais? É esta questão que se tentará responder ao longo desta persquisa. Trata-se de uma tarefa árdua, pois conforme nos adverte o jurista Fábio Konder Comparato, há uma dificuldade de perceber qual o verdadeiro sentido de um processo revolucionário para o futuro: "É essa a regra geral em matéria de observação histórica. Somos todos, de certa forma, acometidos de hipermetropia: quanto…

cercada de desigualdades que não são essenciais. E qual seria o instrumento capaz de enfrentar os debates no mundo do convívio nas situações de desigualdades senão a lei, com a afirmação do princípio da igualdade? Nesta esteira sustenta Fábio Konder Comparato que A igualdade perante a lei, muito longe de representar o domínio da forma abstrata sobre as exigências vitais, a hipocrisia da uniformização sobre a autenticidade das diferenças criadoras, é a verdadeira garantia para a…

Alves, Rogério Pacheco. Improbidade Administrativa. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2002, p. 338. 6 Reforçando o entendimento de que cabe ao legislador decidir acerca da natureza da sanção que deseja ver aplicada a determinado ato ilícito, afirma Fábio Medina Osório que importa ressaltar que o Estado legislador pode, soberana e discricionariamente, ainda que lhe seja vedada a arbitrariedade, escolher um ou outro caminho, ou ambos, para a eficaz proteção de bens jurídicos. 2…

dizia: “Dos direito que nos devem pertencer a nós e à nossa posteridade, e que devem ser considerados como o fundamento e a base do governo, feito pelos representantes do bom povo da Virgínia, reunidos em plena e livre convenção”. Segundo Fabio Konder Comparato este documento constitui o registro de nascimento dos Direitos Humanos na História. A referida Declaração trouxe o reconhecimento de direitos inatos de toda pessoa humana, os quais não podem ser alienados ou suprimidos por uma…