Exercício de teoria geral do estado
1- Quais são os elementos essenciais do estado?
Povo- O povo é o conjunto de pessoas submetidas à ordem jurídica estatal, que compreende o nacional residente e o que está fora dele. Para a grande maioria da doutrina, esse é o elemento essencial do Estado, corrente com a qual nos filiamos e, conforme mencionado alhures, será mais detalhado adiante.
Território-Território é o elemento material, espacial ou físico do Estado. Compreende a superfície do solo que o Estado ocupa, seu mar territorial e o espaço aéreo (navio, aeronaves,embaixadas e consulados "fictos").
Soberaina-Soberania é o poder de organizar-se juridicamente e de fazer valer dentro de seu território a universalidade de suas decisões nos limites dos fins éticos de convivência. A soberania do Estado não reconhece poder igual, superior ou concorrente na ordem interna ou internacional. No Brasil, a soberania popular é exercida por meio do sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
Finalidade-A finalidade social, este último elemento do Estado moderno, nada mais é do que a busca do bem comum, entendido este como "conjunto de todas as condições de vida social que consintam e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana." [4]
Uma observação pertinente quanto a esse elemento, e que merece aqui ser epigrafada, diz respeito a esta expressão "bem comum". Fábio Konder Comparato, estabelece que hoje, na atual conjuntura do Estado Democrático de Direito, o bem comum tem um nome, a saber: são os direitos humanos, cujo fundamento, conforme próprias palavras do aludido autor "é, justamente, a igualdade absoluta de todos os homens, em sua comum dignidade de pessoas."[5]
2- Apresente a distinção entre povo população e nação. natos e naturalizados. É o elemento humano; do ponto de vista subjetivo; refere-se aos que possuem a devida nacionalidade. População corresponde ao conjunto de pessoas que habita um território em um determinado tempo; o