Fabio Comparato

convenientes. Daí terem essas sociedades uma constituição normativa. Bibliografia - ASCARELLI, Tulio. Problemas das sociedades anônimas e direito comparado. São Paulo: Forense, 2001. - COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. 16º Ed. ver. e atual. São Paulo: Saraiva, 2005. - COMPARATO, Fábio Konder. O poder de controle na sociedade anônima. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976. - CRISTIANO, Romano. Características e títulos da sociedade anônima. São Paulo: Revista…

igualdade real. O homem, tem que ser visto como fim em si mesmo, tem na dignidade o seu principal atributo. E a primordial missão do Estado é estabelecer a garantia mínima de subsistência digna ao ser humano. Bibliografia consultada COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 6.ª ed.. São Paulo: Saraiva, 2008. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Teoria Geral do Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 1998. RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios de Direito do…

para a consolidação das idéias de dignidade, liberdade e igualdade, mesmo contemplando apenas à nobreza inglesa. Graças a ela também houve uma flexibilização do rigor do Estado em benefício do reconhecimento dos Direitos Humanos Fundamentais. Fábio Konder Comparato menciona: “Importante para a consolidação das idéias de dignidade, liberdade e igualdade foi a ‘Magna Charta Libertatum’, imposta pela nobreza ao Rei João Sem-Terra, em 1215. Constitui, na realidade, uma convenção firmada…

comportamento moral, os quais não dependem da experiência, mas antes a condicionam. (COMPARATO, 2006) Kant defendia a razão como base da moral. Partindo do princípio de identificação, o comportamento está ligado com a identidade do outro indivíduo, ou seja, a ação das pessoas influencia no comportamento do indivíduo, tornando-se dessa forma o comportamento uma lei universal. De qualquer forma como menciona Comparato (2006), segundo Kant [...] a vontade moralmente boa não existe como…

principais fatores para o acolhimento destes direitos (COMPARATO, 2003, p. 40). A primeira manifestação de limitação do poder político deu-se no século X a.C. quando se instituiu o reino de Israel, tendo por Rei Davi, que se proclamava um delegado de Deus, responsável pela aplicação da lei divina e não como faziam os monarcas de sua época proclamando-se ora como o próprio deus ora como um legislador que poderia dizer o que é justo e o que é injusto (COMPARATO, 2003, p. 40). A Grécia…

políticas públicas, são ações governamentais visando o atendimento do interesse público, condicionando a atuação dos agentes estatais. A identificação em relação a políticas públicas com programas de governo, como se infere da afirmação de Fábio Konder Comparato (2006, AP. 84), cita o seguinte: “O critério classificatório é, portanto dos poderes estatais só pode ser o das políticas públicas ou programas de ação governamental”. A Constituição Federal de 1988 garantiu vários direitos aos…

podemos falar na relativização do próprio conceito de soberania estatal, em prol da soberania do indivíduo. “Todos os seres humanos merecem igual respeito e proteção, a todo tempo e em todas as partes do mundo em que se encontrem” (Fábio Konder Comparato) f) Irrenunciabilidade - Não há possibilidade de alguém renunciar ao núcleo do seu direito fundamental, esvaziando-o por completo. Com isso o Estado estaria protegendo o indivíduo contra si mesmo, por exemplo, o Brasil…

preliminares de Direito – Miguel Reale - Iniciação na ciência do Direito – Goffredo Telles Jr. - O que são os direitos humanos – João R. N. Dornelles - A reconstrução dos direitos humanos – Celso Lafer - A afirmação histórica dos direitos humanos – Fábio Konder Comparato - Ética a Nicômaco – Aristóteles. -Teoria da Norma Jurídica- Ensaio de Pragmática da Comunicação Normativa- Tércio Sampaio Ferraz Jr- Ed. Forense. -Apologia de Sócrates- Platão- Ediouro. -Teoria Pura do Direito- Hans…

serviços ou de compra e venda de bens imóveis, que tinha sido tradicionalmente excluída do direito comercial por motivos históricos. O Direito Comercial no Brasil, já vinha adotando fundamentalmente a teoria da empresa. Segundo o ilustre professor Fabio Ulhôa Coelho: [...] Apesar da vigência de um Código Comercial ainda inspirado na teoria dos atos do comércio, a doutrina, jurisprudência e a própria legislação esparsa cuidaram de ajustar o direito comercial, para que pudesse…

trabalhar pelo bem comum, ele se beneficia a sociedade também. Se o homem trabalha objetivando apenas seus interesses, passando por cima dos interesses alheios, prejudicando a harmonia social, é necessário instituir regras. KARL JASPERS E FÁBIO KONDER COMPARATO). Afirma que as bases dos direitos humanos surgiram neste período (600 – 480 A.C). Como aquele período que se enunciaram os grandes princípios e se estabeleceram as diretrizes fundamentais de vida que vigoram até hoje. É durante…