Os conceitos de empresa e empresário a luz do código civil de 2002

OS CONCEITOS DE EMPRESA E EMPRESÁRIO A LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.

RESUMO: O presente estudo visa analisar os conceitos de empresa e de empresário ditados pelo Novo Código Civil. Da análise da evolução do Direito Comercial até o Direito Empresarial, busca-se alcançar e delimitar os conceitos derivados e distintos de empresa e de empresário, indispensáveis para iniciar-se o estudo do Direito Empresarial.

Palavras chaves: Empresa – empresário – conceito – Código Civil 2002.

ABSTRACT: The present study aims at to analyze the concepts of company and entrepreneur dictated by the New Civil Code. Of the analysis of the evolution of the Commercial Law until the Enterprise Law, one searchs to reach and to delimit the concepts derived and distinct from firm and entrepreneur, indispensable to initiate the study of the Enterprise Law.

Keywords: Firm – entrepreneur – concept – Civil Code 2002.

I – INTRODUÇÃO

O estudo do Direito Empresarial tem como fase introdutória o conhecimento teórico da atividade exercida pelo empresário – a empresa. Neste passo é indispensável, conhecer e entender os divergentes conceitos de empresa e empresário, que, sob a ótica jurídica, se distinguem da linguagem senso comum da sociedade, e em consequência disso à compreensão do tema torna-se dificultosa. A confusão aumenta, inclusive, pela distância existente entre os conceitos técnicos do direito e a linguagem natural.

Desde os tempos mais remotos, durante o surgimento dos primeiros atos de mercancia, a disputa pelo espaço comercial, aliado com as necessidades de tutela da atividade comercial, moveu o direito a criar um instituto próprio que tutelasse tais interesses.

Assim, sob a ótica da evolução histórica do Direito Comercial, destacando três fases distintas, procura-se estabelecer o atual conceito técnico pertinente à empresa e o empresário, indispensáveis para compreender e iniciar-se o efetivo estudo do Direito Empresarial atual.

II – AS CORPORAÇÕES DE OFÍCIO