Aula 2

“O comércio civiliza as nações, enriquece os povos e constitui poderosas as monarquias, que se arruínam com a sua decadência e abatimento de cultura; mas é preciso que nele se pratique com mútua fidelidade. A alma do comércio consiste na liberdade” - Alvará do Rei de Portugal, de 17 de agosto de 1758).

Prof. Bento José Lima Neto

“É ato de comércio todo ato que realiza ou facilita uma interposição na troca”(Rocco) “O ato de comércio é um ato de intermediação na circulação das riquezas” (Lagarde)

A

contrário sensu, Thaller define atos de comércio como sendo a atividade de circulação de bens ou serviços;

 Alfredo

Rocco define atos de comercio como elementos de intermediação para troca. E estipula quatro características:
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Compra para revenda;
Operações bancárias;
Empresas;
Seguros;

Opção legislativa – Regulamento nº 737/1850
Art. 19. Considera-se mercancia:
§ 1º A compra e venda ou troca de efeitos moveis ou semoventes para os vender por grosso ou a retalho, na mesma espécie ou manufaturados, ou para alugar o seu uso. § 2º As operações de cambio, banco e corretagem.
§ 3° As empresas de fabricas; de com missões ; de depósitos ; de expedição, consignação e transporte de mercadorias; de espetáculos públicos. (Vide Decreto nº
1.102, de 1903)
§ 4.° Os seguros, fretamentos, risco, e quaisquer contratos relativos ao comércio marítimo.
§ 5. ° A armação e expedição de navios.

 Definição


de Atos de Comércio

“A teoria dos atos de comércio resume-se, rigorosamente falando, a relação de atividades econômicas, sem que entre elas se possa encontrar qualquer elemento interno de ligação, o que acarretaria indefinições no tocante a natureza mercantil de algumas delas”. (Ulhoa,
2009)

 Controvérsia

da definição



Formulações doutrinárias não convencem;



Intermediação para troca esteve longe de englobar todas as atividades do mercado;

“Pela teoria objetiva, era aquele quem comprava do produtor e revendia para o consumidor. Fazia desta prática sua