Trabalho infantil - o lazer delegado ao esquecimento

ARTIGO MATÉRIA: Direito Constitucional
PROFESSOR: Joel Arruda
ALUNA: Maria do Socorro de Oliveira
UC: 11000076
TEMA: Trabalho Infantil “O Lazer delegado ao esquecimento”.

RESUMO:

A tutela estatal de crianças e adolescentes ainda deixam muito a desejar, haja vista o grande número desses indivíduos em condições especiais de desenvolvimento vivendo à margem de uma sociedade inerte, com um futuro incerto, pelas dificuldades que os agentes do Estado e os próprios cidadãos têm de promover as ações necessárias para a mudança dessa triste realidade social.

Palavras Chaves:

Trabalho escravo, exploração infantil, direitos humanos em conflitos, futuro comprometido, infância roubada, desigualdades, educação.

Introdução: Ao tratarmos da criança e do adolescente, e falarmos sobre os seus direitos, e seus sonhos, é preciso ressaltar que esses seres tão indefesos encontram-se a caminho de uma situação a ser consumada e destruída na idade adulta e adolescências, enquanto portadoras de responsabilidade e obrigações pessoais, e produtivas.
Por esse novo caminho da vida, pra alguns apenas em retorno, frente a uma realidade esquecida e desvalorizada, não será de fácil acesso, por implicar verdadeira transformação cultural e educacional, que sabemos que não depende da letra fria e obscura da lei, mas da mudança efetiva do comportamento social, bem como da implementação de políticas públicas do Estado.

1 – Buscando Direitos:

Em termos de políticas públicas, são ações governamentais visando o atendimento do interesse público, condicionando a atuação dos agentes estatais.
A identificação em relação a políticas públicas com programas de governo, como se infere da afirmação de Fábio Konder Comparato (2006, AP. 84), cita o seguinte: “O critério classificatório é, portanto dos poderes estatais só pode ser o das políticas públicas ou programas de ação governamental”.
A Constituição Federal de 1988 garantiu vários direitos aos cidadãos, inclusive as crianças.