função social da empresa

FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. ANÁLISE PRAGMÁTICA
FUNCTION OF THE COMPANY. PRAGMATIC ANALYSIS
Saulo Bichara Mendonça*
SUMÁRIO: Introdução. 1 A empresa e as modalidades de organização política. 1.1 A empresa no welfare state. 1.2 A empresa e o liberalismo econômico. 1.3 A empresa e a necessidade de equilíbrio. 2 A empresa, o Estado e o custo social. 2.1 O que o direito tem haver com a empresa?.
2.2 Unidade de ordenamento: mitigação público privado. 3 A empresa, sua função e o aspecto social. Conclusão. Referências.
RESUMO: Para o direito o empresário representa um ser sem definição positivada, mas pragmaticamente pode ser reconhecido pelos contornos funcionais que o cotidiano lhe delineia, amplamente confirmados pelas concepções doutrinárias e jurisprudenciais. Não obstante, a empresa enquanto atividade desenvolvida pelo empresário possui responsabilidades das mais relevantes; sendo exigível de forma efetiva a comprovação de sua função social, que por óbvio, não se confunde com suas responsabilidades sociais. Destarte, neste esboço, a investigação registrará seu foco na colisão entre as múltiplas variáveis com que a atividade empresária se vincula de forma positivada, em vários ramos do direito e a importância de se registrar o desenvolvimento da função social, embasando-se por oportuno na perspectiva econômica do direito, sustentando-se no alicerce sobre o qual a empresa que não registre o cumprimento de tal função, poderia até honrar com suas variáveis, mas encontrar-se-ia vazia de legitimidade socioeconômica, passível, portanto de representar ônus ao Estado.
Palavras-chave: empresa. Estado. função social da empresa.
ABSTRACT: For the law is the entrepreneur represents an be undefined positivism, but pragmatically it can be recognized by the functional shape delineates his daily life, amply confirmed by the doctrinal and jurisprudential concepts. Nevertheless, the company while activity developed by the entrepreneur has the most important