Fabio Comparato

Moreira Bartasson Uberlândia/MG 2010 2 1 INTRODUÇÃO A dignidade da pessoa humana, conforme elucida Maria Helena Diniz (1998, v.2), “é o princípio moral de que o ser humano deve ser tratado como um fim e nunca como um meio”. Para Fábio Konder Comparato (2005, p. 1), “todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguem entre si, merecem igual respeito, como únicos entes no mundo capazes de amar, descobrir a verdade e criar a beleza”. Em…

jurídico e, num sentido mais amplo, político”.3 É importante frisar, também, que a questão dos Novos Direitos não pode ser abordada de maneira completa se não for resgatada toda a “afirmação histórica dos Direitos Humanos”, expressão feliz de Fábio Konder Comparato.4 Na minha opinião, a questão estratégica, hoje, é encontrar-se o modo mais seguro para garantir os Direitos do Homem, entre os quais estou incluindo, obviamente, os Novos Direitos. Isto implica, necessariamente, o…

aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas de 1948 e a Convenção Internacional sobre a prevenção e punição do crime de genocídio, ambas marcos inaugurais de “uma nova fase histórica, que se encontra em pleno desenvolvimento” (COMPARATO, 2004, p. 56). Fábio Konder Comparato analisa e relata essa nova fase, asseverando: “Ela é assinalada pelo aprofundamento e a definitiva internacionalização dos direitos humanos. Meio século após o término da 2ª Guerra Mundial, 21 convenções…

capacidade produtiva da empresa em crise possa, da melhor forma possível, ser reestruturada e aproveitada, superando o momento em que se encontra, permitindo a manutenção da fonte produtora, do emprego e a composição do interesse dos credores. Segundo Fábio Ulhoa Coelho , os objetivos da recuperação judicial são: "saneamento da crise econômico-financeira e patrimonial, preservação da atividade econômica e dos seus postos de trabalho, bem como o atendimento aos interesses dos credores". …

tarefa difícil, não só pela repetição do que ali e acolá já se explicitou sobre o tema como, em última análise, é assunto ingrato, costumeiramente destinado a conveniente esquecimento. Parafraseando Fabio Konder Comparato quando instado a comentar sobre a messe de alterações constitucionais que transformaram nosso ordenamento jurídico a algo parecido com o nada [4], podemos reconhecer que analisar os reveses que norteiam a estrondosa morosidade…

direito internacional não positivados constitucionalmente. Neste mesmo sentido versa Comparato, para o qual os Direitos Fundamentais são os direitos humanos reconhecidos como tal pelas autoridades, às quais se atribui o poder político de editar normas, tanto no interior dos Estados quanto no plano internacional; são os direitos humanos positivados nas Constituições, nas leis, nos Tratados Internacionais. (COMPARATO, 2001, p. 56) Não obstante o debate, no presente estudo adotaremos a…

contratos de gestão etc.) com organizações sem fins lucrativos. 10 AGENTE DO TERCEIRO SETOR FUNDAMENTAL Ética e Cidadania para o Terceiro Setor Visão global do Terceiro Setor ÉTICA E TERCEIRO SETOR Justiça, direito e cidadania (Fábio Konder Comparato) “O homem justo é aquele que, além de não cometer injustiças, pratica ações justas. A interface desse princípio ético explica a união indissolúvel das grandes categorias dos direitos humanos: a dos direitos e liberdades…

igualdade. A igualdade material, segundo Comparato tem por objetivo a igualdade de condições sociais, meta a ser alcançada, não só por meio de leis, mas também pela aplicação de políticas ou programas de ação estatal, (1996, p.59). Como exemplo de uma forma de promover a igualdade material, temos a política de cotas para negros e estudantes de escolas públicas nas Universidades, abordaremos mais sobre esse tema ao longo do trabalho. REFERÊNCIAS COMPARATO, Fábio Konder. Direito…

poderes e satisfaz as necessidades de uma nação. Sendo assim, as liberdades e garantias consagradas aos ingleses, serviram e servem a todos os povos, regidos pelo Estado de Direito, tornando-se universal devido suas fortes influências. Fonte: Comparato, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo, Ed. Saraiva, 1999. (http://www.direitos humanos.usp.br)

justificador da função social colocamos os direitos humanos e fundamentais relacionados com a moradia urbana com o trabalho e que propiciem ao atendimento do mínimo existencial da pessoa humana e de sua sobrevivência com dignidade. Segundo Fábio Konder Comparato a noção de função representa um poder, a saber, um poder de dar ao objeto da propriedade destino determinado, de vinculá-lo a certo objetivo deve corresponder ao interesse coletivo no sentido de galgar perfeita harmonização com…