Fabio Comparato

contra o desmando, gradualmente, ou seja, não nascem todos de uma vez, mas sim quando as condições lhes são propícias, quando passa-se a reconhecer a sua necessidade para assegurar a cada indivíduo e a sociedade uma existência digna.4” Fábio Konder Comparato , o principal motivo que motiva a existência dos direitos humanos é a necessidade de limitação do poder político e para ele, a primeira manifestação de limitação desse poder deu-se na antiguidade por volta do século X a.C.…

posicionamento de Fran Martins2 e de Fábio Konder Comparato3 são no sentido de permitir o direito de regresso em função dos efeitos decorrentes do endosso, o que será analisado mais adiante, quando se tratar do endosso sem garantia, e não em função das características peculiares do contrato. Todavia é questão pacífica, na doutrina, o fato de o faturizado continuar responsável e não se eximir pela existência e legitimidade do crédito, ou, como citado por Fábio Konder Comparato “não exime…

2 ed. São Paulo, Abri Cultura 1978 DESCARTES, René. Discurso de Método ed 3 São Paulo, Nova Cultura 1983. ARISTÓTELES . Ética a Nicômaco. Brasília, Editora Universidade de Brasil 1985 PIOVESAN, Flavia, Comparato, Fábio Konder. Temas de direitos humanos ed 4 São Paulo Saraiva 2010. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos.8 ed São Paulo. Saraiva 2013

personalização. Já nas palavras de FÁBIO KONDER COMPARATO, é uma sanção que consiste na "suspensão dos efeitos da separação patrimonial in casu". MARÇAL JUSTEN FILHO formula a seguinte definição: "É a ignorância, para casos concretos e sem retirar a validade de ato jurídico específico, dos efeitos da personificação jurídica validamente reconhecida a uma ou mais sociedades, a fim de evitar um resultado incompatível com a função da pessoa jurídica." No direito brasileiro, segundo FÁBIO…

personalidade jurídica tem por finalidade salvaguardar o princípio da autonomia patrimonial, evitando seu uso abusivo e deturpado em detrimento de credores, através da possibilidade de afastamento dos efeitos da personalização da sociedade. De acordo com Fábio Ulhoa Coelho1, é a teoria “pela qual se autoriza o Poder Judiciário a ignorar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, sempre que ela tiver sido utilizada como expediente para a realização de fraude. Ignorando a autonomia…

direitos. Rio de Janeiro : Campus, 1992. p. 21: Sobre os fundamentos dos direitos do homem. 4 Processo de causação circular e cumulativa, Professor Fábio Konder Comparato, conceito exposto em aula no curso de Direito do Desenvolvimento no programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, no 2º semestre de 1995. 5 COMPARATO, Fábio Konder. Para viver a democracia. São Paulo : Brasiliense, 1989. p. 102: Planejar o desenvolvimento : a perspectiva institucional. O professor fala em

houve abuso de direito ou fraude nos negócios e atos jurídicos da pessoa jurídica, é que o juiz ignora a sua personalidade jurídica e projeta os efeitos desde logo em face da pessoa física que se beneficiou ou que praticou o ato. Enfatizou Fábio Konder Comparato em tese de concurso na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo,[3] que na desconsideração da pessoa jurídica subsiste o princípio da autonomia da pessoa coletiva, distinta da pessoa de seus sócios ou componentes, mas…

direito econômico O Direito Econômico está intimamente relacionado com a crescente intervenção do Estado no domínio econômico e resulta das múltiplas transformações experimentadas pela sociedade humana a partir da primeira guerra mundial. Fábio Konder Comparato examinando o crescimento deste novo ramo do Direito afirma: "O direito econômico nasce com a primeira guerra mundial, que representa de fato o fim do século XIX e o superamento de uma certa concepção clássica da guerra e da…

a proteção da dignidade da pessoa humana, que foi o bem mais lesado nesse período histórico, dentro da ONU criou-se o Conselho de Direitos Humanos. Este conselho “exerce dupla função: de promoção e de proteção da dignidade humana” de acordo com COMPARATO (2005, p.213). Portanto, foi este conselho, pertencente à Organização das Nações Unidas, o responsável pela criação da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) de 1948. 2. Natureza e validade jurídica da Declaração dos Direitos Humanos

jurídica-política do Estado, para que sejam exigidos. Talvez, aí resida o x da questão.Poderíamos dizer que os direitos do cidadão são direitos relativos.São sujeitos a particularidades individuais e sociais; são localizados e não universais ,como define Comparato. OS DIREITOS HUMANOS. Sobral Pinto, notório jurista brasileiro, ferrenho defensor dos direitos humanos, sobretudo, durante o Estado Novo, foi defensor de Luiz Carlos Prestes e do alemão, Harry Berger, presos por serem…