Fabio Comparato

julgada pela sociedade. Esta lei serve muito mais para o príncipe que tem como julgo manter o estado forte. (COMPARATO) O autor fala que além dos países inimigos, o chefe de estado deve ser preocupar com seus súditos, para isso o filosofo aconselha, que a crueldade não seja abolida, mas sim seja utilizada de maneira moderada para que assim consiga a durabilidade da obediência popular (COMPARATO, pág. 161). Além disso o filosofo acredita que o líder do governo deve ter uma série de…

jurisdição sobre o Estado brasileiro; 8 4 JUSTIFICATIVA A dignidade da pessoa humana, conforme elucida Maria Helena Diniz (1998, v.2), “é o princípio moral de que o ser humano deve ser tratado como um fim e nunca como um meio”. Para Fábio Konder Comparato (2005, p. 1), “todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguem entre si, merecem igual respeito, como únicos entes no mundo capazes de amar, descobrir a verdade e criar a…

demonstra na mutabilidade dos paradigmas da Liberdade, com teorias compreendidas entre a Antigüidade e a Idade Conteporânea, passando por doutrinas relevantes como a de Aristóteles, São Tomás de Aquino, Hobbes e John Locke. De acordo com Comparato: (...) a modernidade não se abriu, porém como uma fase de concórdia entre os povos, agora religados todos entre si pela primeira vez na História, mas como uma era de conflitos e contradições. O crescente avanço…

função social na interpretação das normas relativas à empresa, a despeito da falta de referência expressa. Além da previsão legal, a função social de que trata o presente trabalho, também é objeto de estudo de diversos doutrinadores. Segundo Fábio Konder Comparato, por exemplo, função, em direito, é um poder de agir sobre a esfera jurídica alheia, no interesse de outrem, jamais em proveito do próprio titular. [...] É nessas hipóteses que se deve falar em função social ou coletiva.…

capacidade, ou seja, requisito indispensável para ser empresário. Art.972. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. (grifo nosso) O auto no nosso PLT Fábio Bellote Gomes ensina que a pessoa que exercer a atividade empresarial em descumprimento da lei, estando impedida legalmente ou até mesmo proibida de fazê-la, responderá pelas responsabilidades contraídas. O Código Civil em seu…

personalidade jurídica tem por finalidade salvaguardar o princípio da autonomia patrimonial, evitando seu uso abusivo e deturpado em detrimento de credores, através da possibilidade de afastamento dos efeitos da personalização da sociedade. De acordo com Fábio Ulhoa Coelho1, é a teoria “pela qual se autoriza o Poder Judiciário a ignorar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, sempre que ela tiver sido utilizada como expediente para a realização de fraude. Ignorando a autonomia…

id=mLdLHhqxUb4C&pg=PA381&lpg=PA381&dq=BERLE+e +means+the+modern+corporation+and+private+property&source=bl&ots=QBgVzMJgaN&sig=5i 9SrKfh77WhhCCT8EJGglSt-Iw&hl=ptBR#v=onepage&q=BERLE%20e%20means%20the%20modern%20corporation%20and%20pri vate%20property&f=false 4 O Professor Comparato lembra que a separação entre propriedade e controle da sociedade não foi uma descoberta de Berle e Means, já que Karl Max havia se manifestado sobre este assunto nos seguintes termos: “a produção capitalista…

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito civil, volume 3, Direito das coisas. BORGES, Antonino Moura, Curso Completo de Direito Agrário. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. GOMES, Orlando. Direitos Reais. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. OPTIZ, Silvia C. B.; OPTIZ, Oswaldo. Curso completo de Direito agrário. 3.…

que pertencessem (COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos do Homem. São Paulo: Saraiva, 1999, p.33). Declarações como as das Cortes de Leão de 1188, na península ibérica, e a Magna Carta, de João Sem-Terra, em 1215, na Inglaterra, surgem como manifestações de rebeldia contra a reconcentração de poder, desencadeada pela disputa ente o Imperador carolíngio e o Papa, a partir do século XI, com o intuito de estabelecer apenas um poder monárquico (COMPARATO, Fábio Konder.…

Coimbra: [s.n.], 1998. ______. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. ______. Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7ª ed. Coimbra: Almedina. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 1999. DWORKIN, Ronald. El Domínio de la vida – una discusión acerca del aborto, la eutanásia y la libertad individual. Barcelona: Ariel, 1998, p. 306…